TAC visa garantir segurança ao São João de Sousa
A Promotoria de Justiça de Sousa celebrou um termo de ajustamento de conduta com a Prefeitura de Sousa e órgãos de segurança visando garantir o cumprimento das normas de higiene, segurança e prevenção contra incêndios, bem como a preservação do direito à segurança pública, em relação ao São João que será realizado entre os dias 20 e 23 de Junho, na Praça da Matriz de Sousa.
De acordo com o TAC, a prefeitura se compromete a entregar, por meio de suas empresas contratadas, toda a estrutura do evento pronta e acabada até esta sexta-feira (19), para que o Corpo de Bombeiros realize a vistoria inicial. Caso encontre alguma irregularidade, os bombeiros emitirão relatório apontado-as e realizarão a vistoria final no sábado (20), pelas 10h, autorizando o evento caso as pendências tenham sido sanadas, ou emitindo relatório apontando as irregularidades persistentes e notificando a prefeitura e empresas contratadas da impossibilidade de realização do festejo.
Na vistoria, Corpo de Bombeiros também vai verificar a extensão territorial reservado ao evento e calculará a quantidade de público permitido, respeitando a norma que determina como limite máximo para eventos desta natureza duas pessoas por metro quadrado. A corporação notificará a prefeitura deste limite, que ficará obrigada, por si própria e por seus contratados, a controlar a entrada de pessoas no evento e respeitar este público máximo.
A prefeitura se comprometeu ainda a notificar previamente os estabelecimentos comerciais existentes no interior do percurso da festa, de que será proibida a comercialização de bebidas em recipientes de vidro no perímetro da festa, promovendo a fiscalização por seus servidores públicos com apoio da Polícia Militar.
O TAC estabelece ainda que o evento deverá ser encerrado, notadamente as atrações musicais e, inclusive, os equipamentos de som, que deverão ser desligados, às 2h, com tolerância máxima até as 2h30.
Outro compromisso assumido pela prefeitura é de disponibilizar pelo menos 30 seguranças privados e 30 guardas municipais em exercício concomitante durante todos os dias e horários do festejo, com o fim de, dentro de suas atribuições legais, auxiliarem a Polícia Militar na manutenção da ordem pública. Também vai disponibilizar pelo menos uma ambulância do Samu, com equipe completa de profissionais em exercício concomitante durante todo os dias e horários do festejo. Será disponibilizada ainda pelo menos uma viatura, 13 agentes e duas motos da STTrans, com o fim de promover a manutenção da ordem pública no trânsito, garantindo o fluxo de entrada e saída dos moradores da área nas suas residências.
Somente serão permitidos no evento os barraqueiros por credenciados pela prefeitura e sorteados (caso o número de interessados seja maior do que o espaço disponibilizado) que tenham autorização dos Bombeiros e que preencham as normas municipais de ocupação do solo e de vigilância sanitária.
Em caso de descumprimento do TAC, será aplicada multa de R$ 10 mil reais ao município e ao gestor.
