Promotoria visita Gerência de Ressocialização de presos e cobra ampliação do acesso ao trabalho
A Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva do Sistema Prisional de João Pessoa realizou, nesta quinta-feira (9), uma visita à Gerência Executiva de Ressocialização de apenados, da Secretaria Estadual de Cidadania e Administração Penitenciária (Secap), na Capital. A visita teve como objetivo saber quais projetos estão sendo desenvolvidos nas unidades prisionais existentes no Estado e cobrar o cumprimento da Lei de Execução Penal (LEP), em relação à ampliação do acesso aos presos à formação profissional e ao trabalho.
De acordo com o promotor de Justiça Ricardo Medeiros, a gerência apontou os entraves que dificultam o trabalho do órgão. Um desses obstáculos é a ausência de documentos básicos dos apenados (RG e CPF), necessários à inscrição deles em projetos e convênios oficiais de ressocialização nas áreas de educação e trabalho, por exemplo. “O encontro foi marcado pela troca de informações acerca da atuação da Gerência Executiva de Ressocialização, sobretudo pela apresentação à gerente executiva dos anseios da Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva do Sistema Prisional de João Pessoa no que tange à área do trabalho do preso como forma efetiva de cumprimento da Lei de Execução Penal, com impacto direto na redução da população carcerária nos presídios da Capital”, explicou.
A Gerência informou também ao representante do Ministério Público estadual que mantém atualmente parcerias com o Senai; Senac; o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) e com o Governo Federal, ao promover o acesso de apenados ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (“Pronatec Prisional”), mantido com recursos dos Ministérios da Justiça e da Educação e Cultura.
Outros projetos desenvolvidos pelo setor da Secap são: “Cidadania e Trabalho”, em parceria com 13 órgãos públicos e um privado e o projeto “Conquistando a liberdade” para os apenados que cumprem pena nos regimes semiaberto e aberto.
Para o promotor de Justiça é necessário solucionar rapidamente os problemas estruturais para ampliar o acesso dos presos ao trabalho. “Com essa medida, é possível obter resultados positivos na ressocialização de grande parte da população dos apenados e também cumprir o que determina o artigo 31 da Lei 7.201/84, a 'LEP'”, argumentou.
Segundo ele, a Gerência Executiva de Ressocialização mostrou-se disposta a cooperar e a somar esforços ao trabalho e propostas do Ministério Público estadual na área de atuação da tutela coletiva do sistema prisional.
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