Promotoria da Tutela Coletiva do Sistema Prisional discute medidas para regularizar situação de apenados sem documentos do presídio do Róger
O promotor de Justiça da Tutela Coletiva do Sistema Prisional de João Pessoa, Ricardo Medeiros, realizou nessa quinta-feira (13), juntamente com a gerente executiva de Ressocialização, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, Zioelma Albuquerque Maia, e a coordenadora do Comitê Gestor Estadual do Plano Social do Registro Civil de Nascimento e Documento Básico da Secretaria de Desenvolvimento Humano (SEDH), Rosângela Costa Assunção, uma visita conjunta ao Presídio Desembargador Flóscolo da Nóbrega (conhecido como Róger) para apresentar soluções aos diretores acerca do problema dos apenados que não possuem os documentos básicos (RG e CPF), fato que os impede de obter acesso a convênios e programas oficiais de trabalho e de estudo.
A coordenadora Rosângela Costa falou sobre o “Programa Cidadão” e a função do Comitê que coordena, esclarecendo o objetivo de garantir a todos o acesso aos documentos básicos, levando a cidadania também aos apenados.
Na mesma visita, foram ainda apresentadas e discutidas propostas para a construção do Pavilhão 7 do Presídio Róger, como medida emergencial para desafogar e permitir a melhoria de acesso dos apenados a novas acomodações, com melhores condições de espaço, higiene, acessibilidade.
O diretor do presídio, Lincoln Gomes Pedrosa Sousa, e o diretor adjunto, David Efraim Nigri, mostraram aos visitantes o croqui do novo pavilhão que deverá ser construído e relataram as perspectivas para o futuro quando a obra deverá contar com instalações munidas de acessibilidade, espaço médico e também local apropriado para a alfabetização e estudo dos apenados. Por fim, os diretores se comprometeram a enviar à Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva e demais órgãos relatórios com os dados atuais dos apenados que necessitam de documentos de identificação básica, bem como informar à Gerência Executiva de Ressocialização a real disponibilidade da mão-de-obra interna, que deverá ser aproveitada na obra do pavilhão.
“Podemos assegurar que, uma vez disponível o material necessário para o início da obra do novo pavilhão, dispomos de mão de obra qualificada e suficiente para a sua construção”, enfatizou Lincoln Gomes Pedrosa.
