MPPB participa de projeto piloto de implantação do Sistema de Cadastro de Membros do Ministério Público
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), ao lado de outros MPs estaduais, está participando de um projeto piloto da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional dos Ministérios Públicos (CNMP) na implantação do Sistema de Cadastro de Membros do Ministério Público (SCMMP). “Neste primeiro momento será estabelecido e configurado um canal de comunicação do nosso sistema de gestão de pessoas com o SCMMP, através de um webservice, para envio dos dados do cadastro básico dos membros”, explica o diretor Uirá Alencar, da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) do MPPB.
O Sistema de Cadastro de Membros do Ministério Público foi criado pela Resolução 78/11 do CNMP e visa reunir, numa base de dados única, informações pessoais e funcionais dos cerca de 14 mil procuradores e promotores de Justiça de todo o Ministério Público brasileiro. O projeto está sob a coordenação da Corregedoria Nacional do MP.
O SCMMP poderá ser acessado pela Corregedoria Nacional do Ministério Público, para verificar o cumprimento das resoluções que tratam de exercício de magistério e de residência na comarca, por exemplo; e pelos próprios Ministérios Públicos. Além disso, quando estiver completamente implantado, irá permitir que o público consulte, numa mesma página, o endereço, o telefone e o horário de expediente de todas as Procuradorias e Promotorias de Justiça do país.
Na prática, o cadastro terá informações pessoais e funcionais de promotores e procuradores de todas as unidades do MP, incluindo informações relativas à residência na comarca ou à existência de autorização para residência em outro local, exercício de magistério ou da advocacia, histórico de designações, progressão funcional, elogios e punições administrativas, além do registro de procedimentos administrativos e processos judiciais em desfavor do membro do MP, entre outras informações.
O cadastro será gerenciado pela Corregedoria Nacional, via sistema desenvolvido pelo CNMP. A alimentação será feita tanto pelas Corregedorias Gerais quanto pelos próprios membros do MP. As informações relativas ao exercício do magistério e à residência fora da comarca, por exemplo, deverão ser atualizadas por procuradores e promotores no início de cada semestre e sempre que houver alteração na situação jurídica.
Os dados do cadastro poderão ser utilizados pelo CNMP para fins de desenvolvimento de indicadores e perfis da instituição e de seus membros, nos procedimentos em curso no Conselho, para fins de contato com os membros do MP, entre outros usos. A Resolução 78/11 também prevê o sigilo e a segurança dos dados pessoais e registros funcionais dos membros.
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