Colégio de Procuradores do MPPB aprova redimensionamento dos Caops e redução no número de assessores técnicos da PGJ
O redimensionamento dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) e a redução no número de integrantes da equipe de Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), de seis para três promotores de Justiça foram debatidos e aprovados na tarde desta segunda-feira (22), na 3ª sessão ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) do Ministério Público da Paraíba, presidido pelo procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora.
Com o redimensionamento, integração e racionalização dos Caops, o Ministério Público da Paraíba agora passou de nove para quatro Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça. Eles foram reagrupados no Caop Criminal e Execução Penal; no Caop das Promotorias Cíveis e de Família, Educação e Criança e do Adolescente; no Caop da Cidadania e Direitos Fundamentais, Saúde, Meio Ambiente e Consumidor; e no Caop do Patrimônio Público, Fazenda Pública e Terceiro Setor e dos Bens de Valor Artístico, Estético, Histórico, Urbanístico, Turístico e Paisagístico.
Com a nova redação no anteprojeto de lei complementar, os Caops serão coordenados por procuradores de Justiça ou por promotores de Justiça de 3ª entrância, sem afastamento das suas funções no órgão de execução. Aprovado por unanimidade, o redimensionamento dos Caops visa mais economicidade para a instituição.
Os Centros de Apoio são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público e têm dentre outras atribuições a elaboração da política institucional setorial e uniforme, de acordo com a temática de abrangência de cada um e com atuação geográfica estadualizada, mediante execução de programas e ações especializadas; acompanhamento das demais políticas nacionais, regionais e estadual pertinentes, realizando atos de cooperação com outros órgãos públicos e instituições; e tarefas de intercâmbio e integração entre os órgãos de atuação.
Durante a sessão também foi debatida a a Resolução que regulamenta a escolha do ouvidor do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
