Inscrições para FDD vão até a próxima segunda
Estão abertas até a próxima segunda-feira (14) as inscrições para projetos a serem finciados com recursos do Fundo Especial de Proteção dos Interesses Difusos da Paraíba (FDD/PB) abriu inscrições para seleção dos projetos a serem financiados com recursos do fundo.
O FDD/PB está disponibilizando R$ 200 mil para projetos na área do consumidor. Poderão apresentar projetos os membros do Conselho Gestor; os órgãos da administração pública direta e indireta, estadual e municipal; as organizações, não-governamentais (ONG's), sociais e da sociedade civil de interesse público; e as entidades. Até o dia 15 de março, a Secretaria-Executiva publicará a relação de todos projetos recebidos.
As instituições podem apresentar mais de um projeto, desde que seja dentro do valor estipulado. Após aprovação dos projetos, a Secretaria-Executiva publicará a relação dos aprovados e selecionados pelo Conselho Gestor dentro do limite financeiro no fundo. Cada projeto apresentado deverá ter valor máximo de R$ 200 mil e é obrigatória uma contrapartida.
De acordo com o edital, os projetos devem obedecer aos requisitos formais e aos procedimentos descritos no Manual de Procedimentos e Diretrizes Técnicas para Apresentação e Análise de Projetos, disponível no endereço eletrônico www.mp.pb.gov.br, no link FDD/PB. O edital completo pode ser acessado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público da dia 1º de março. A análise e seleção dos projetos são realizadas pelo Conselho Gestor do FDD
O FDD tem objetivo escopo de dispor recursos financeiros, com a finalidade de reconstituir, reparar, conservar e preservar bens, valores artísticos, estéticos, cultural, histórico, turístico e paisagístico, bem como bens, valores e interesses relacionados ao meio ambiente, ao consumidor, à infância e juventude, ao contribuinte, as pessoas com deficiência, ao idoso, às fundações privadas, ao mercado de valores mobiliários, à ordem econômica, à concorrência, à habitação e urbanismo, à saúde pública, à cidadania e qualquer outros interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos no Território do Estado da Paraíba.
Conselho Gestor
O Conselho Gestor do FDD é presidido pelo procurador-geral Bertrand Asfora e composto pelos seguintes conselheiros: deputado estadual Frei Anastácio, PT (representando a Assembleia Legislativa); promotora de Justiça Ana Maria França Campos (Associação Paraibana do Ministério Público – APMP); procurador de Justiça José Roseno Neto (Colégio de Procuradores de Justiça do MPPB), advogado Pedro Barreto Pires Bezerra (Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB); procuradora de Justiça Jacilene Nicolau Faustino Gomes (Conselho Superior do Ministério Público); promotora de Justiça Paula da Silva Camillo Amorim (Conselho Superior do Ministério Público); procurador de Justiça Álvaro Cristino Pinto Gadelha Campos (Colégio de Procuradores de Justiça); e o procurador-geral Gilberto Carneiro da Gama (Procuradoria Geral do Estado).
