Promotoria da Tutela Coletiva do Sistema Prisional entrega certificado de qualificação profissional a apenados

A Promotoria de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos de João Pessoa do Ministério Público da Paraíba realizou na última quarta-feira (06) a entrega de certificados de conclusão do curso profissionalizante em Mecânica de Refrigeração a apenados. O curso foi promovido e ministrado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial na Paraíba (Senai-PB). O evento ocorreu na Penitenciária de Segurança Média Hitler Cantalice, em Mangabeira.

Na ocasião, o promotor de Justiça, Ricardo José de Medeiros, e as equipes da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Sedap), do Senai-PB e da Direção da Penitenciária de Segurança Média Hitler Cantalice fizeram a entrega dos certificados a uma turma de 16 apenados que atualmente cumprem suas penas em regime semiaberto.

De acordo com o promotor Ricardo Medeiros, a entrega dos certificados de qualificação profissional simboliza a relevância do poder que as instituições públicas e privadas possuem no patrocínio efetivo do processo social de humanização de pessoas que cometeram crimes e cumprem suas penas, mas que também desejam retornar ao convívio da sociedade de cabeça erguida e preparados para exercerem uma profissão digna.

“Quando um homem se encontra condenado, confinado e cumprindo uma pena privativa de liberdade, sobretudo no conhecidamente precário sistema prisional brasileiro, só ele sabe das agruras e aflições que sofre. Legalmente, não só condenar e encarcerar, mas cabe também ao estado oferecer-lhe meios e instrumentos que o ajudem a preservar as suas sanidades físicas e mental, sobretudo restaurar-lhe a dignidade perdida com o crime cometido. Sejam estes instrumentos por meio do estudo ou o trabalho”, disse.

O promotor informou ainda que o estado, ao condenar um homem, tem o direito de cercear-lhe a liberdade (temporariamente), mas nunca a sua dignidade.