CNPG divulga nota de repúdio pelos episódios de estupro coletivo ocorridos no país
O Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), por meio do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) e das Comissões Permanentes que o compõem, aprovou e divulgou nota de “repúdio e extremo pesar” pelos recentes episódios de estupro coletivo sofridos por duas adolescentes, uma de 16 anos, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), e outra de 17 anos, em Bom Jesus (PI).
A nota foi aprovada pelos coordenadores de todas as Comissões Permanentes do GNDH, órgão auxiliar do CNPG. O 2º-subprocurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Valberto Cosme de Lira, participou da aprovação da nota na condição de coordenador da Comissão Permanente de Defesa da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa.
De acordo com o CNPG, os atos praticados não atingem apenas as vítimas adolescentes, mas representam um ataque a todas as mulheres e instituições do país, que lutam pela eliminação da violência de gênero e para que os direitos humanos sejam uma realidade.
“Neste momento em que o mundo noticia, estarrecido, esses bárbaros crimes, é preciso que as instituições reafirmem e façam valer as leis e direitos já consagrados internamente, a exemplo da ‘Lei Maria da Penha’, considerada uma das três melhores leis do mundo pela ONU, e a Convenção de Belém do Pará, promulgada no Brasil pelo Decreto 1973/96, que assegura o direito a uma vida livre de violência e o direito a resposta simples e rápida pelo estado à violação de seus direitos”, destaca um dos pontos da nota.
Segundo o CNPG, é preciso atuar para prevenir não só o estupro e a cultura do estupro, mas todas as formas de violência contra a mulher, desnaturalizando papéis estereotipados de posse, submissão, desigualdade e inferioridade que legitimam e perpetuam práticas violentas contra meninas, jovens e mulheres adultas a todo o momento e por todos os lugares.
A nota oficial lembra que o Brasil é o quinto país do mundo em índices de feminicídio. “Aqui, 527 mil mulheres são estupradas por ano e apenas 10% dos casos são levados ao conhecimento da polícia. Surgem notícias de estupros nos lares, ruas, universidades, ambientes de trabalho, além de estupros corretivos e de bárbaros estupros coletivos, o que é combatido e repudiado veementemente por todos que integram o Grupo Nacional dos Direitos Humanos, assim como pelos demais membros do Ministério Público brasileiro”.
Para os integrantes do CNPG e dos coordenadores das Comissões Permanentes, este momento de dor e consternação afigura-se também ocasião propícia para a união de esforços que visem modificar a cultura do estupro, criar mecanismos para evitar a divulgação de imagens íntimas em redes sociais ou outros meios, bem como obstar a revitimização das mulheres por parte de autoridades ou da sociedade.
E continua a nota: “Além da resposta penal, o momento reclama transformação, capacitação de profissionais e sensibilização da sociedade para que nos crimes de estupro somente o crime seja julgado, não a vítima”. E a nota é finalizada: “Assim, o CNPG manifesta seu repúdio aos atos praticados, o apoio às vítimas e familiares, bem como proclama a necessidade de união de esforços de todos os poderes da República e das instituições para enfrentar essa grave violação de direitos humanos”.
