MP participa de seminário sobre Práticas de Educação nas Prisões

O promotor de Justiça da Promotoria de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos de João Pessoa, Ricardo José de Medeiros, participou, nesta quarta-feira (8), juntamente com equipes da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, UFPB, representantes do Poder Judiciário e da Gerência do Sistema Prisional, do I Seminário sobre Políticas e Práticas de Educação nas Prisões. O evento foi realizado pelo grupo de pesquisa educação em prisões da Cátedra Unesco de Educação de Jovens e Adultos, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Estadual da Paraíba e Governo do Estado da Paraíba, através das Secretarias de Administração Penitenciária e de Educação.

O seminário ocorreu no auditório do Centro de Ciências Humanas Letras e Artes (CCHLA) da UFPB, Campus 1, em João Pessoa e contou com a participação de diversos órgãos e segmentos que lidam com a Execução Penal no Estado. Foram abordados temas como a “garantia do Direito à Educação” aos apenados, a “Educação formal e não formal”, dentre outros, sendo ainda debatidas questões práticas acerca dos programas educacionais atualmente existentes no Estado, a Cartilha do Trabalho Prisional e as dificuldades e sucessos da implementação de políticas ressocializadoras no Estado da Paraíba.

"A educação, também no interior dos estabelecimentos penitenciários, é dever do Estado e diz respeito diretamente à dignidade da pessoa humana que, além de consagrado princípio e pilar para a reinserção social dos que cumprem pena privativa de liberdade, é de grande relevância jurídica no âmbito constitucional, pois é abordado de forma soberana na Constituição e constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (CF, art. 1º, III)", concluiu, ainda, o Promotor em sua palestra.