MP e Seap discutem criação do patronato no sistema penitenciário da Paraíba

O procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, e o promotor da Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos, Ricardo José de Medeiros, se reuniram na tarde desta quinta-feira (28) com o secretário de Administração Penitenciária do Estado, Wagner Dorta, para discutir a criação do patronato no Sistema Penitenciário da Paraíba.

Segundo o promotor Ricardo Medeiros, o 'Patronato' é uma instituição prevista na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84), “indispensável ao exercício da execução penal, que tem como função precípua prestar assistência jurídica integral e gratuita aos presos e egressos, exercendo suas atividades tanto na fase cautelar, quanto na fase executória”. Além da prestação da assistência aos presos e egressos.

O promotor explicou ainda que o 'Patronato' orienta os condenados, quanto à pena restritiva de direitos, fiscaliza e acompanha o cumprimento das penas de prestação de serviço à comunidade e de limitação de fim de semana, além de auxiliar na fiscalização quanto ao cumprimento das condições de suspensão e do livramento condicional. Ricardo Medeiros apresentou ainda, na reunião, uma minuta de projeto de criação do patronato.

O secretário Wagner Dorta se comprometeu a levar a proposta do patronato ao governador Ricardo Coutinho. O procurador-geral também vai encaminhar ofício ao governador com a minuta proposta pelo Ministério Público.

Participaram da reunião o 1º subprocurador Nelson Lemos, o coordenador do Programa Cidadania e Trabalho da Seap, Marcone Edson Amorim, e a coordenadora de Ressocialização da Seap, Ziza Maia.