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Ministério Público Militar realiza visita técnica para conhecer o MP-Virtual

Notícias 28 Julho 2016

O procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, e o secretário-geral do Ministério Público da Paraíba (MPPB), João Arlindo Corrêa Neto, receberam na tarde desta quinta-feira (28), a equipe do Ministério Público Militar (MPM), com sede em Brasília (DF), que está realizando uma visita técnica para conhecer o sistema MP-Virtual do MPPB.

De acordo com o procurador Bertrand de Araújo Asfora, o sistema foi desenvolvido pelo MPPB por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), e o convênio para a cessão do MP-Virtual ao Ministério Público Militar já foi assinadoe e será encaminhado ao MPM em Brasília. “Vale a pena salientar que o MP-Virtual há muito tempo é referência nacional” comentou.

Já o secretário-geral, João Arlindo, explicou que essa parceria feita com MP Militar vem mais uma vez despertar a experiência da equipe do MPPB no ramo da tecnologia. “Nossa Diretoria de Tecnologia, mesmo tendo o menor quadro técnico do país, é de excelência”, disse o secretário-geral salientando ainda que essa ferramenta está sendo modelo para vários Ministérios Públicos do País. “Já cedemos a tecnologia para os Estados do Rio Grande do Norte, Ceará e o Amazonas. Estão em estudo o MP de Sergipe e agora o MP Militar, que é um ramo federal do MP”, finalizou.

O diretor de Tecnologia da Ditec, Uira Alencar de Assis, informou que o 'MP-Virtual' é um sistema de processos eletrônicos que começou a ser implantado no MPPB em dezembro de 2012 e tem a função de controlar e fazer o trâmite dos processos judiciais e extrajudiciais, facilitando a realização da atividade-fim. “E a equipe do MPM veio conhecer tecnicamente nosso sistema para em seguida analisar e adequar ao modelo militar da justiça”, disse.

Participaram ainda da reunião, o chefe de Divisão de Desenvolvimento do MP Militar, Claudio Gonçalves; o analista de informática do MP Militar, Alexandre Fermino e o chefe de Departamento de Desenvolvimento de Sistema do MPPB, Bruno Coutinho Araújo.

CONTATOS

Telefone: (83) 2107-6000
Sede: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa. CEP:58013-030.
Contatos das unidades do MPPB

Comunicação

O que é LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) previu regras para o tratamento de dados pessoais, com “o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”.

Desse modo, a partir da sua vigência (em 18 de setembro de 2020), toda operação realizada com dados pessoais deve observar os dispositivos legais, ou seja, deve estar de acordo com os seus princípios, bases e demais diretrizes legais.

CEPDAP e Encarregado

Por meio de ato próprio, na estrutura orgânica da Procuradoria-Geral de Justiça, o MPPB criou o Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais (CEPDAP), visando a avaliação dos mecanismos de tratamento e proteção de dados pessoais na instituição.

Foi também nomeado o encarregado de proteção de dados, responsável pela execução das normas e direitos previstos na LGPD.

CEPDAP – ATO nº103/2022/PGJ, de 02.09.2022

Art. 3º – O CEPDAP/MPPB é órgão colegiado, de natureza permanente, incumbindo-lhe:

I – propor, ao Procurador-Geral de Justiça, a criação e modificação do Programa de Governança em Privacidade do Ministério Público do Estado da Paraíba e a Política Geral de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, esta última aplicável a usuários cadastrados e visitantes dos seus portais institucionais, bem como a edição de normas complementares;

II – monitorar a execução do Programa de Governança em Privacidade do Ministério Público do Estado da Paraíba e da Política Geral de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais;

III – elaborar e aprovar um Manual de Processos Organizacionais sobre a execução das medidas relacionadas ao Programa de Governança em Privacidade do Ministério Público do Estado da Paraíba e a Política Geral de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais;

IV – medir a efetividade do Programa de Governança em Privacidade do MPPB, com periodicidade mínima quinquenal;

V – aprovar e publicar Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais, complementando as ações do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais;

VI – inventariar as bases de dados utilizadas pela Instituição;

VII – propor as prioridades de investimentos em proteção de dados pessoais, para análise e decisão do Procurador-Geral de Justiça;

VIII – opinar sobre outras questões afetas à proteção de dados pessoais.

Parágrafo Único. No exercício de suas competências, o CEPDAP/MPPB deverá atuar de forma coordenada com as instâncias de gestão e governança da Instituição, responsáveis pelo planejamento e implementação de medidas de tecnologia e segurança da informação, e com a Ouvidoria.

Encarregado – LGPD

Art. 41, §2º. As atividades do encarregado consistem em:

I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;

III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e

IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

§ 3º A autoridade nacional poderá estabelecer normas complementares sobre a definição e as atribuições do encarregado, inclusive hipóteses de dispensa da necessidade de sua indicação, conforme a natureza e o porte da entidade ou o volume de operações de tratamento de dados.

Políticas Gerais

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Deliberações

Material de Apoio

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Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais - CEPDAP

Encarregado: Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha, promotor de justiça.
Ouvidor: Aristóteles de Santana Ferreira, procurador de Justiça.
Secretária de Planejamento: Cristiana Ferreira Moreira Cabral de Vasconcelos, promotora de justiça.
Coordenador do NGCSI: Octávio Celso Gondim Paulo Neto, promotor de justiça.
Diretora de Tecnologia da Informação: Vivianne de Queiroz Leal.
Diretor de Planejamento e Gestão: Marcos Vinícius Ferreira Cesário.

Contatos

e-mail: lgpd@mppb.mp.br
Endereço: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, subsolo - centro, CEP 58.013-030 - João Pessoa-PB.

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