Conselho Gestor do FDD aprova novo edital para financiamento de projetos

O Edital 002/2016 para financiamento de projetos com recursos do Fundo Especial de Proteção dos Interesses Difusos da Paraíba (FDD-PB) foi aprovado na tarde desta terça-feira (20), durante a 22ª Sessão Ordinária do Conselho Gestor do FDD, realizada na Sala de Sessões do edifício-sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), do Ministério Público da Paraíba, em João Pessoa.

Na mesma sessão, em substituição ao procurador de Justiça Álvaro Cristino Pinto Gadelha, foi empossada como conselheira a procuradora de Justiça Jacilene Nicolau Faustino Gomes, como uma dos representantes titulares do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) do MPPB no Conselho Gestor do FDD.

O FDD dispõe recursos financeiros com a finalidade de reconstituir, reparar, conservar e preservar bens, valores artísticos, estéticos, cultural, histórico, turístico e paisagístico, bem como bens, valores e interesses relacionados ao meio ambiente, ao consumidor, à infância e juventude, ao contribuinte, às pessoas com deficiência, ao idoso, às fundações privadas, ao mercado de valores mobiliários, à ordem econômica, à concorrência, à habitação e urbanismo, à saúde pública, à cidadania e quaisquer outros interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos no território do estado da Paraíba.

O Conselho Gestor do FDD é presidido pelo procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, e composto por representantes da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP); do Colégio de Procuradores de Justiça do MPPB, da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), do Conselho Superior do Ministério Público) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).