Mão de obra prisional e cartilha são destaques do seminário temático realizado pelo MPPB
A apresentação da 'Cartilha do Trabalho Prisional – Projeto Trabalho Humaniza' pelo promotor de Justiça Ricardo José de Medeiros e Silva foi um dos destaques na parte da tarde desta sexta-feira (14) do 'Seminário Temático Trabalho Prisional: Um Fator de Humanização e Ressocialização dos Apenados e Egressos', promovido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos.
O evento, que também contou com uma exposição de bonecas de pano confeccionadas por reeducandas de um presídio feminino da capital no hall de entrada do auditório do edifício-sede do MPPB em João Pesso, foi aberto na manhã desta sexta-feira pelo procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora.
Ainda na parte da tarde, ocorreu uma mesa redonda para discutir a 'Inserção da mão de obra prisional e egressa em instituições públicas e privadas', sob a mediação da gerente de ressocialização da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), Zioelma Albuquerque Maia.
Lançamento
A 'Cartilha do Trabalho Prisional – Projeto Trabalho Humaniza' foi lançada oficialmente no dia 21 de março deste ano, pela Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos, com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MPPB e em parceria com a Seap.
“A cartilha é uma forma de promover a cultura do trabalho nas prisões paraibanas e despertar o interesse da sociedade sobre o assunto”, relembra o promotor Ricardo José, explicando que a cartilha é voltada à iniciativa privada, criando uma ponte com os órgãos públicos e o sistema prisional. “Ela apresenta o importante papel desempenhado pelo trabalho prisional, de maneira a esclarecer eventuais dúvidas, para que as empresas se interessem em contratar os apenados que fazem parte do projeto”.
Reintegrar ao convívio social, oportunizar vagas no mercado de trabalho, oferecer qualificação profissional e promover a cidadania são algumas das principais ações desenvolvidas pela Gerência Executiva de Ressocialização, que oportuniza contratos de trabalhos para reeducandos na Paraíba – detentos do regime fechado (trabalho no período diurno e isolamento durante o repouso noturno) e dos que cumprem pena em regime aberto, semiaberto e condicional.
Quando o regime é fechado, o reeducando desenvolve suas atividades dentro das próprias unidades prisionais, como, por exemplo, a fabricação e costura de bolas por detentos nos presídios de Patos, Cajazeiras, Catolé do Rocha e Sousa. Nos outros tipos de regime, o reeducando passa a trabalhar na prestação de serviços para a própria secretaria, conselhos de gestão, ouvidoria ou até mesmo em outras secretarias de estado.
Para ampliar essas oportunidades de trabalho aos reeducandos, a Seap tem buscado parcerias com empresas privadas para que possam desenvolver suas atividades dentro das unidades prisionais.
Patronato
Já no final de julho deste ano, o procurador-geral Bertrand Asfora e o promotor Ricardo José se reuniram com o secretário da Administração Penitenciária, Wagner Dorta, para discutir a criação do patronato no Sistema Penitenciário da Paraíba. Segundo o promotor Ricardo Medeiros, o patronato é uma instituição prevista na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84), “indispensável ao exercício da execução penal, que tem como função precípua prestar assistência jurídica integral e gratuita aos presos e egressos, exercendo suas atividades tanto na fase cautelar, quanto na fase executória”. Além da prestação da assistência aos presos e egressos.
O promotor explica ainda que o patronato orienta os condenados, quanto à pena restritiva de direitos, fiscaliza e acompanha o cumprimento das penas de prestação de serviço à comunidade e de limitação de fim de semana, além de auxiliar na fiscalização quanto ao cumprimento das condições de suspensão e do livramento condicional. Na oportunidade, Ricardo Medeiros apresentou uma minuta de projeto de criação do patronato.
