Câmara de Mediação Fiscal do MPPB será incluída como uma das medidas eficientes de desjudicialização do Ministério da Justiça
O projeto da Câmara de Mediação Fiscal do Ministério Público da Paraíba (MPPB) será incluído como uma das medidas eficientes de desjudicialização brasileiras para o biênio 2017/2019 do Ministério da Justiça, cujo planejamento se dará nos próximos dias 6 e 7 de dezembro. “Essa é uma política de redução de criminalidade da Paraíba, desenvolvida pelo nosso Ministério Público, que está tendo repercussão nacional”, ressalta a promotora de Justiça Renata Carvalho da Luz, da Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária.
Acompanhada pela servidora Inez Cândido, a promotora Renata Carvalho esteve na tarde desta quinta-feira (20) reunida na Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania do Ministério da Justiça, em Brasília, para apresentar o projeto paraibano. As representantes do MPPB foram recebidas pelo secretário Gustavo Marrone e pelo diretor do Departamento de Políticas de Justiça, Cláudio Péret Dias.
Modelo para o Brasil
Em junho deste ano, o projeto da Câmara de Mediação Fiscal do MPPB também foi apresentado ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). “Fomos pioneiros no Brasil e o trabalho desenvolvido na Câmara de Mediação Fiscal na Paraíba já se tornou referência para os demais Ministérios Públicos brasileiros”, destaca a promotora. A Câmara de Mediação Fiscal também está servindo de referência ao Ministério Público do Ceará (MPCE) e para a Receita Estadual e o Ministério Público de Rondônia (MPRO).
A Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária do MPPB foi criada há três anos com o objetivo de recuperar ativos no estado da Paraíba, coibir condutas lesivas ao Fisco, e servir como instrumento fomentador e gerador de subsídios para que o estado e os municípios possam desempenhar o seu papel primordial, que é a promoção do bem estar social.
Por meio de uma parceria entre o MPPB e a Secretaria da Receita estadual, auditores da Receita Estadual da Paraíba ficam à disposição da Promotoria, auxiliando no âmbito dos procedimentos extrajudiciais e judiciais. A Câmara de Mediação Fiscal integra a Promotoria.
