Promotora do MPPB é designada para auxiliar Comissão da Infância e Juventude do CNMP

A promotora de Justiça Darcy Leite de Ciraulo, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), vai atuar pelo período de um ano como membro auxiliar da Comissão da Infância e Juventude (CIJ) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. Ela foi designada pela Portaria 140 assinada nesta terça-feira (8) pelo presidente do CNMP, Rodrigo Janot Monteiro de Barros.

A Comissão da Infância e Juventude é uma das sete comissões permanentes do Conselho Nacional do Ministério Público, sendo presidida atualmente pelo conselheiro Walter de Agra Júnior. A CIJ não atua diretamente na apuração de atos infracionais praticados por adolescentes ou de crimes perpetrados em face de crianças e adolescentes. Essa é uma tarefa de incumbência de cada um dos Ministérios Públicos estaduais.

A Comissão tem como premissa a tutela do melhor interesse de crianças e adolescentes e, para tanto, fiscaliza a atuação do Ministério Público, para que esteja sempre diligente na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Ela age como um braço da sociedade, permanecendo sempre atenta aos atos atentatórios à dignidade de crianças e adolescentes, visando debelá-los.

A CIJ atua instaurando procedimentos internos de comissão, cobrando do Ministério Público a atuação em relação a alguma notícia de fato envolvendo possíveis violações aos direitos de crianças e adolescentes; realizando vistorias em casas destinadas à reeducação de adolescentes em conflito com a lei, cuidando para que esses jovens cumpram medidas socioeducativas em locais dignos, para viabilizar uma reinserção social, conforme preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); elaborando e incentivando campanhas e congressos de conscientização no combate à violência contra crianças e adolescentes, por exemplo.