Câmara de Mediação Fiscal do MPPB é apresentada em seminário no Rio de Janeiro
A experiência exitosa da Câmara de Mediação Fiscal do Ministério Público da Paraíba (MPPB) foi apresentada, nesta quarta-feira (23), no Rio de Janeiro, durante o seminário “Sonegação fiscal, Estado e contribuinte: desafios e inovações no enfrentamento à crise econômica”, promovido pelo MPRJ. A apresentação foi realizada pela promotora de Justiça de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Renata Carvalho da Luz. Também participa do evento o promotor de Justiça Romualdo Tadeu de Araújo.
O seminário “Sonegação fiscal, Estado e contribuinte”, que ocorre até esta quinta-feira com o objetivo de discutir com a sociedade soluções para o aprimoramento da estrutura fiscal do Estado e para a crise financeira enfrentada pelo país e pelo Rio de Janeiro.
A Câmara de Mediação Fiscal foi instituída no âmbito da Promotoria Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária como mecanismo extrajudicial voltado à solução de conflitos, tendo como foco principal a mediação entre o contribuinte e o Estado.
Modelo
O projeto da Câmara de Mediação Fiscal do Ministério Público da Paraíba (MPPB) tem se tornado modelo para o Brasil. Em outubro, ele foi selecionado para ser incluído como uma das medidas eficientes de desjudicialização brasileiras para o biênio 2017/2019 do Ministério da Justiça.
Já em junho, o projeto também foi apresentado ao próprio Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que está promovendo o seminário. Ele está servindo de referência ainda ao Ministério Público do Ceará (MPCE) e para a Receita Estadual e o Ministério Público de Rondônia (MPRO).
A Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária do MPPB foi criada há três anos com o objetivo de recuperar ativos no estado da Paraíba, coibir condutas lesivas ao Fisco, e servir como instrumento fomentador e gerador de subsídios para que o estado e os municípios possam desempenhar o seu papel primordial, que é a promoção do bem-estar social.
Por meio de uma parceria entre o MPPB e a Secretaria da Receita estadual, auditores da Receita Estadual da Paraíba ficam à disposição da Promotoria, auxiliando no âmbito dos procedimentos extrajudiciais e judiciais. A Câmara de Mediação Fiscal integra a Promotoria.
