2º procurador de Justiça Criminal requer reconsideração de habeas corpus ao TJPB

O 2º procurador de Justiça Criminal do Ministério Público da Paraíba (MPPB), José Roseno Neto, requereu ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), nesse domingo (22), a reconsideração da decisão que concedeu habeas corpus em favor de Rodolpho Gonçalves Carlos da Silva, envolvido no atropelamento e morte de um agente de trânsito, em João Pessoa, na madrugada do último sábado (21).

“Não existe previsão legal de recurso em relação a decisão liminar concessiva de habeas corpus, mas requeri a reconsideração devido à repercussão do fato”, justifica o procurador José Roseno, ressaltando em seu pedido: “No caso dos autos, percebe-se que a magistrada, ao decretar a prisão temporária, demonstrou adequadamente qual o motivo que a ensejou, descrevendo e fundamentando todos os pressupostos legais necessários a constrição de liberdade, tendo em vista a prisão do paciente ser imprescindível para a elucidação dos fatos (…).

Leia, na íntegra, o pedido de reconsideração aqui.