Conselho Superior aprova minuta de resolução que regulamenta escolha de membro para a composição do CNMP
O Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba (CS-MPPB), em sessão ordinária realizada na tarde desta quinta-feira (2), aprovou por unanimidade a minuta de resolução que regulamenta a escolha, via eletrônica e on-line, do membro da instituição que será indicado para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Presidida pelo procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, a sessão teve a participação dos procuradores de Justiça José Marcos Navarro Serrano, Kátia Rejane Medeiros Lira Lucena, José Roseno Neto, Francisco Sagres Macedo Vieira, Herbert Douglas Targino e Luciano de Almeida Maracajá (corregedor-geral).
O MPPB pretende realizar na primeira quinzena de fevereiro a eleição regional para a escolha de seus representantes que irão disputar, em abril, a eleição feita pelo Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG), que definirá os três representantes dos Ministérios Públicos dos estados na composição do CNMP no biênio 2017/2019.
A eleição no âmbito do MPPB será online – nos moldes já realizados para a Ouvidoria e para o Conselho Superior da instituição – e os preparativos técnicos tiveram início no mês passado. Cada um dos Ministérios Públicos estaduais têm até o dia 20 de março para enviar até três nomes para o CNPG, que realizará a sua eleição no dia 3 de abril. Assim que o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais, em reunião extraordinária, eleger os três representantes dos Ministérios Públicos estaduais para o CNMP, a lista tríplice seguirá para o Senado Federal.
No Senado Federal, ocorrerá a sabatina dos eleitos e, ao serem confirmados pelos senadores, primeiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois em votação no plenário da casa, os nomes seguem para sanção da Presidência da República. Os três eleitos e, posteriormente confirmados, assumirão como representantes dos Ministérios Públicos dos estados no CNMP para o mandato de 2017 a 2019.
O Conselho Nacional do Ministério Público foi criado em 30 de dezembro de 2004 pela Emenda Constitucional 45 e tem sede em Brasília (DF). É formado por 14 membros, que representam setores diversos da sociedade. Cabe ao CNMP orientar e fiscalizar todos os ramos do Ministério Público brasileiro.
Presidido pelo procurador-geral da República, compõe o Conselho, além dos três membros dos Ministérios Públicos estaduais; quatro integrantes do Ministério Público da União (MPU); dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e outro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ); dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
