Acessibilidade  |      

Solenidade de abertura da reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos do CNPG acontece na manhã desta quarta-feira, em João Pessoa

Será aberta na manhã desta quarta-feira (15), em João Pessoa, a primeira reunião ordinária de 2017 do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG). O encontro, organizado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), acontece no período de 15 a 17 de março, no auditório do Hotel Manaíra, localizado à Rua Édson Ramalho, 1131, em Manaíra, na capital paraibana. A solenidade de abertura da 9ª Reunião Ordinária do GNDH está marcada para as 8h30.

Para os dias 16 e 17, estão previstas dez reuniões de trabalho dentro do evento. Sete delas, das comissões permanentes do GNDH, serão simultâneas. As outras três reuniões de trabalho são a Reunião de Integração do GNDH com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); a Reunião Prévia de Coordenadores do GNDH; e a Reunião Plenária, no encerramento do evento.

O Grupo Nacional de Direitos Humanos é um órgão do CNPG e tem por finalidade promover, proteger e defender os direitos fundamentais dos cidadãos. Com atuação em âmbito nacional, o grupo tem como objetivo a efetivação dos direitos humanos a partir da interlocução com a sociedade civil, da articulação entre os Ministérios Públicos, da promoção de convênios e de outros meios de atuação.

Criado por meio de deliberação do CNPG, conforme reunião ordinária realizada em fevereiro de 2005, o grupo é composto por representantes dos Ministérios Públicos dos Estados (MPEs), do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), do Ministério Público Militar (MPM) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Integram o GNDH sete comissões permanentes que têm por finalidade a discussão de questões práticas e teóricas e o intercâmbio de experiências. O grupo apresenta bienalmente ao CNPG um plano de atuação com metas e estratégias de atividades na proteção dos direitos humanos e a consolidação da democracia e da justiça social.

Cabe ao GNDH, por meio das Comissões Permanentes (Cope), além de apresentar bienalmente ao CNPG metas da estratégia de atuação da política institucional e seus respectivos prazos, denominada Plano de Atuação Bienal (PAB); articular, na perspectiva da universalidade, indivisibilidade e interdependência, ações de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos; estimular a cooperação e integração dos diversos ramos do Ministério Público; e fomentar a cooperação entre os Ministérios Públicos e a União, os Estados, o Distrito Federal e Territórios, os Municípios, com vista à efetivação dos direitos humanos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais.

Ainda cabe ao GNDH manter permanente interlocução e desenvolver parceria com a sociedade civil organizada, especialmente com as entidades não governamentais de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos; inteirar-se nas esferas nacional, estadual e municipal das políticas fixadas em matéria de direitos humanos; sugerir ao CNPG o estabelecimento de convênios entre os diversos ramos do Ministério Público, visando à atuação integrada na defesa dos direitos humanos; e sugerir ao CNPG a celebração de convênios, termos de cooperação técnica, protocolos de intenções com órgãos públicos e entidades não governamentais, nacionais e internacionais, que atuem na promoção, proteção e defesa dos direitos humanos.

E mais: promover junto às Corregedorias dos Ministérios Públicos dos Estados e da União encontros permanentes, com a finalidade de estabelecer método de orientação e exigência, junto aos respectivos representantes, do cumprimento das metas pré-estabelecidas pelo GNDH no Plano de Atuação Bienal, devidamente aprovado pelo CNPG.

Já as Comissões Permanentes (Cope) têm por objetivo principal efetuar a discussão de questões práticas e teóricas e propiciar o intercâmbio de experiências, informações e materiais de forma a propiciar uma atuação uniforme, despersonalizada e mais eficaz entre os Ministérios Públicos dos Estados e da União.

A programação

# 15 de março (quarta-feira)

8h – Credenciamento

8h30 – Solenidade de abertura da Reunião Ordinária;

9h – Reunião prévia entre os coordenadores das Comissões, o secretário-executivo e a Presidência do GNDH;

10h – Reunião de integração: coordenadores, secretário-executivo, Presidência do GNDH e Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF-CNMP);

10h – Início das reuniões simultâneas das Comissões Permanentes;

12h – Intervalo para almoço;

14h – Reinício das reuniões simultâneas das Comissões Permanentes; e

18h – Encerramento dos trabalhos das Comissões Permanentes.

# 16 de março (quinta-feira)

8h – Início das reuniões simultâneas das Comissões Permanentes;

12h – Intervalo para almoço;

14h – Reinício das reuniões simultâneas das Comissões Permanentes; e

18h – Encerramento dos trabalhos das Comissões Permanentes.

# 17 de março (sexta-feira)

9h – Início da reunião plenária; e

13h – Encerramento da I Reunião Ordinária do GNDH 2017

 

As Comissões

# Comissão Permanente de Defesa da Saúde (Copeds);

# Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (COPEDPDI);

# Comissão Permanente da Infância e da Juventude (Copeij);

# Comissão Permanente de Defesa de Direitos Humanos em Sentido Estrito (Copedh);

# Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Copevid);

# Comissão Permanente de Educação (Copeduc); e

# Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural (Copema).

CONTATOS

 

Telefone: (83) 2107-6000
Sede: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa. CEP:58013-030.
Contatos das unidades do MPPB 

 

 

 

 

 

Telefone: (83) 2107-6000
Sede: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa. CEP:58013-030.

mppb

/* VLIBRAS */
/* CHATBOT */