Fesmip: Curso de Formação Básica de Conciliadores e de Mediadores de Conflitos tem início neste sábado
A Fundação Escola Superior do Ministério Público da Paraíba (Fesmip) dará início, neste sábado (1º), ao Curso de Formação de Conciliadores e de Mediadores de Conflitos de Interesse, a partir das 08h, em sua sede na Av. Epitácio Pessoa, 2580, Moriah Shopping, Salas 10 a 12, Tambauzinho.
Segundo informações da Fesmip, no curso, os formandos desenvolverão competências, habilidades e atitudes para atuarem como conciliadores e mediadores de conflitos e problemas, judicial e extrajudicialmente.
Com 60 horas-aulas, teóricas e práticas, o Curso será ministrado por capacitadores formados pelo Ministério da Justiça, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com larga experiência na aplicação dos métodos autocompositivos.
Os novos conhecimentos adquiridos pelos formandos poderão ser aplicados nos próprios Escritórios de Advocacia, nas funções públicas exercidas e, como voluntários, nos Núcleos ou Câmaras de Autocomposição de Conflitos instituídos pelo Judiciário, pelo Ministério Público, pela OAB e pelas Instituições Públicas e Privadas.
De acordo com o diretor da Fesmip, promotor José Farias, esta formação é indicada pelo Conselho Nacional de Justiça, pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, porque o Sistema Jurídico brasileiro é fortemente dominado pela cultura demandista, que transfere a terceiro – o Estado-Juiz – a solução de conflitos de interesses, quer seja para garantia de direitos fundamentais, individuais ou coletivos, quer seja para dirimir controvérsias acerca de direitos patrimoniais disponíveis, sem significativa repercussão na órbita social ou econômica. “Isto levou ao exaurimento da capacidade de resposta do Estado-Juiz, tornando lento e ineficiente o Poder Judiciário e, via de consequência, os demais órgãos essenciais à Justiça, cujos membros possuem formação jurídica voltada à transferência de responsabilidades pela resolução das controvérsias ao Judiciário”, destaca.
O diretor explica que, para os Membros do Ministério Público, que são providos de atribuições para ampliar o acesso à Justiça e para promover a pacificação de conflito, trata-se de ferramentas para a execução de suas finalidades institucionais, em especial para aplicação eficaz da Lei nº 7.347/1985 que, em seu artigo 5º, parágrafo 6º, atribuiu aos órgãos legitimados para a promoção da ACP a faculdade de tomar compromisso de ajustamento de conduta.
“A efetividade da atuação do Ministério Público e da Advocacia Pública e Privada depende, fundamentalmente, do uso adequado dos instrumentos de resolução extrajudicial de conflitos e problemas, sob pena de se limitar a mero digitador de peças processuais e se ver condenado ao périplo pelos cartórios da vida”, afirma.
“Nas situações pessoais e profissionais do dia-a-dia, conflitos de interesses se nos apresentam, colocando-nos na posição de negociador direto ou de terceiro interveniente, caso em que atuamos como mediadores (se as partes em conflito mantêm relacionamento continuado) ou como conciliadores (situação mais comum na atuação de Promotores e Advogados). Em todas essas posições de atuação, o operador do Direito necessita desenvolver competências, habilidades e atitudes, sob pena de mitigar sua atuação por falta de capacitação adequada para o exercício das atribuições de seu cargo”, concluiu o diretor.
Os contatos da Fesmip são (83) 3222-8320 e (83) 98646-8707 e o e-mail
