MPPB acompanha audiências de interrogatório por videoconferência, em Campina Grande
As primeiras audiências de interrogatório por videoconferência, em processos da Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande, foram realizadas nessa quinta-feira (20). O ato inaugural, realizado nas dependências da Justiça Federal da Paraíba, no Fórum Nereu Santos, em Campina Grande, foi acompanhado pelos promotores de Justiça Ricardo José de Medeiros e Silva e Ana Guarabira de Lima Cabral, respectivamente, titulares da Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos de João Pessoa e da 6ª Promotoria Criminal de Campina Grande.
O réu da primeira audiência encontra-se recolhido ao Presídio Federal de Campo Grande, no estado do Mato Grosso do Sul. A participação da Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva do Sistema Prisional nas audiências por videoconferência em Campina Grande foi a convite da promotora Ana Guarabira.
“A promotora vislumbrou a importância do acompanhamento inaugural por nossa parte, no sentido de observar e assegurar as garantias dos interrogandos, sobretudo no que tange a pontos específicos como o acesso a canais telefônicos de comunicação entre o defensor presente no presídio distante (direito de entrevista prévia e reservada) e o advogado presente na sala de audiências do Fórum, bem como entre o defensor e o preso, e a quantidade mínima obrigatória de dois advogados (um com o réu no estabelecimento prisional e outro na sala de audiências da comarca na qual tramita o processo)”, explicou o promotor Ricardo José.
“É interessante, sobretudo para fins de fiscalização das garantias dos direitos humanos dos réus distantes, a observação, por parte da Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva do Sistema Prisional, de tão recente procedimento de cunho tecnológico”, justificou a promotora Ana Guarabira. “Nossa intenção é de formar conhecimento e informar, no âmbito do Ministério Público, acerca de quaisquer precauções ou orientações que visem evitar, porventura, violação aos princípios da ampla defesa e da imediação nessas audiências”.
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