Adesões aos projetos estratégicos do MPPB se encerram nesta quarta-feira (31)
Termina nesta quarta-feira (31) o prazo de adesão aos projetos do Planejamento Estratégico 2017 do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Os promotores de Justiça podem efetuar suas adesões por meio de formulário disponível na extranet. Os projetos referentes às cinco iniciativas estratégicas aprovadas pelos membros do MPPB, que serão executados por um período de um ano, foram apresentados em evento promovido pela Seplag no dia 19 de maio.
Na área de combate à corrupção, o projeto 'Caça-Fantasmas' tem como gestor o promotor Uirassu Melo. O objetivo é desvendar empresas criadas para simular disputas em licitação. Como etapas, o projeto terá uma capacitação dos promotores pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), inspeção do endereço da sede e oitiva dos sócios, requisição de quebra de sigilo fiscal, ajuizamento de ação civil para dissolução da empresa, ação penal ou requisição de inquérito policial para investigar as pessoas envolvidas na empresa.
Já na área de segurança pública, o projeto é 'Segurança Integrada', cuja gestora é a promotora de Justiça Cláudia Bezerra. O projeto na área de segurança pública visa a melhoria no serviço de segurança com a integração dos órgãos e da comunidade, através de reuniões para discutir os problemas da região. Ele prevê ainda o estímulo à criação dos Conselhos Municipais de Segurança, que garantem a participação da sociedade no tema.
O projeto 'Medicamento Certo', na área da saúde, tem como gestor o promotor Dennys Carneiro Rocha. O foco é a conscientização os gestores sobre a prescrição correta de medicamentos, conforme a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). Segundo o promotor, muitos médicos do SUS prescrevem medicamentos pela marca e não pelo princípio ativo. Entre as etapas do projeto estão a realização de reunião com o Conselho Municipal de Saúde para solicitar o diagnóstico do município, recomendação aos gestores para que sejam atendidas as normas do SUS quanto à prescrição de medicamentos e a inspeção da farmácia básica do município.
O projeto da iniciativa de enfrentamento às drogas é 'Prevenir é proteger', gerido pelo promotor Stoessel Wanderley, com foco na prevenção do uso de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. A finalidade é divulgar o caráter ilícito e fiscalizar o fornecimento de bebidas a crianças e adolescentes. Entre as etapas, haverá a reunião com órgãos parceiros, a recomendação sobre a divisão de responsabilidades e uma operação de fiscalização com as polícias e rede de proteção.
O 'É Incluindo que se Aprende' é o projeto da área da educação, que tem como gestor o promotor Leonardo Quintans. Com foco na educação inclusiva, o projeto tem como objetivo a implantação e adequação das salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE). Durante o projeto, os promotores que aderirem deverão requisitar informações sobre as salas de atendimento aos municípios e remeter ao Caop da Educação.
O Caop fará uma inspeção in loco para verificar o funcionamento das salas. De posse do relatório de inspeção, o promotor deverá se reunir com o prefeito e o secretário de educação para propor um termo de ajustamento de conduta, caso haja necessidade de melhorias nesse atendimento especializado.
