MPPB participa de encontro do CNMP que definiu prioridades para as pessoas idosas

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) participou, esta semana, do '4º Encontro Nacional do Ministério Público e Movimentos Sociais', promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O evento foi realizado de 5 a 9 de junho na sede do CNMP, em Brasília (DF). O tema 'Direitos da pessoa com deficiência e idosos', discutido na segunda-feira (5), foi coordenado pelo MPPB, por meio do procurador de Justiça Valberto Cosme de Lira.

“O objetivo foi o de fomentar o debate aberto, transparente e colaborativo sobre a missão constitucional do Ministério Público na efetivação dos direitos fundamentais”, explica o procurador Valberto Lira, informando que no encerramento das discussões de cada tema foram registradas as possíveis ações para o Ministério Público e o CNMP enfrentarem as dificuldades priorizadas.

No caso das pessoas idosas, os participantes definiram seis prioridades, com 14 ações e iniciativas a serem efetivadas. As prioridades foram nos campos do enfrentamento à violência contra a pessoa idosa; da elaboração de dados estatísticos; do fortalecimento do controle social; da Justiça Eleitoral; da assistência social; e da saúde.

Ações e iniciativas

# estimular a denúncia e o acolhimento da mulher idosa em situação de violência doméstica;

# promover rodas de conversas na sociedade e divulgação na mídia;

# mapeamento da violência contra a pessoa idosa;

# promover campanha, informando onde buscar ajuda;

# defesa do Benefício da Prestação Continuada (BPC), que é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo;

# elaboração de fluxograma de atendimento à pessoa idosa vítima de violência;

# limitação de empréstimos financeiros e implantação do cadastro biométrico;

# recomendação ao IBGE inserir no censo 2020 recorte étnico-racial da população idosa, com destaque ao povo rom (ciganos);

# realização de diagnóstico sobre existência e funcionamento dos conselhos municipais e a regularidade dos fundos municipais de direitos da pessoa idosa;

# discutir a unificação dos mandatos e da posse dos conselheiros de direitos da pessoa idosa, com a participação dos órgãos de controle;

# aperfeiçoar o recadastramento biométrico das pessoas idosas na Justiça Eleitoral, com o deslocamento dos serviços cartorários a locais frequentados por idosos;

# implantação do serviço de proteção social básica de atendimento no domicílio para pessoas idosas;

# aumentar a interlocução do Ministério público com a rede socioassistencial; e

# aproximação do Ministério Público com o sistema de saúde.