Auditores do TCE fazem visita à Promotoria da Tutela Coletiva do Sistema Prisional

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), por meio dos auditores Adriana Falcão do Rêgo e Alcimar Alves Fraga, realizou, nesta terça-feira (12), uma visita à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos, com o intuito de colher dados, documentos e informações para instrumentalizar o Processo TC n° 00753/17, cujo teor é a instauração de Auditoria Operacional Coordenada no Sistema Penitenciário do Estado da Paraíba.

O promotor titular da Promotoria da Tutela Coletiva, Ricardo José de Medeiros e Silva, forneceu informações relativas a monitoramento de presos, regimes de cumprimento de pena, efetividade das legislações pertinentes, relatando, inclusive, as inúmeras dificuldades encontradas no complexo sistema penitenciário do Estado da Paraíba.

O representante do Ministério Público relatou ainda as atividades desenvolvidas pelo Projeto “Trabalho Humaniza”, o que foi elogiado pelos auditores na condição de “boas práticas institucionais”, ressaltando a dificuldade de atuação na área e a carência de políticas públicas em relação à temática.

A visita finalizou com os agradecimentos dos auditores e realização de convite, pelo promotor de Justiça, para , conjuntamente, visitarem um dos presídios da capital para que haja um aprofundamento e melhor análise das realidades do sistema prisional.