Promotoria participa de reunião com representante do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
A Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos de João Pessoa, juntamente com diversos órgãos que atuam na Execução Penal em João Pessoa, municípios vizinhos e Campina Grande, participou, na manhã desta quarta-feira (25), de uma reunião sobre a situação do sistema carcerário da Paraíba, com representantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e do Ministério da Justiça. A reunião foi realizada na sede da Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep), na Capital.
A reunião foi presidida pela juíza federal Taís Schilling Ferraz, conselheira do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e pelos representantes do Ministério da Justiça. Participaram ainda o procurador da República José Godoy; os promotores de Justiça da Execução Penal da Capital Nilo de Siqueira Costa Filho e Isamark Leite Fontes; os juízes da Execução Penal da Capital, de Santa Rita e de Campina Grande, Carlos Neves da Franca Neto, José Geraldo Pontes, Andréa Arcoverde, Gustavo Pessoa Tavares de Lira, Silmary de Queiroga, Eslu Eloy, Lilian Correia Cananeia; a defensora pública Valdelita Cunha; o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Wagner de Gusmão Dorta; o gerente do Sistema Penitenciário do Estado da Paraíba (Gesipe), João Paulo Ferreira Barros, e representantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
Na reunião, foram apresentadas e debatidas questões estruturais, orçamentárias e os projetos atualmente em vigor no estado, população carcerária, trabalho prisional, efetividade da Lei nº 9.430/2011 e as outras questões que envolvem a problemática carcerária local, com ênfase nas condições físicas e de saúde dos presos que se encontram na Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega (Presídio do Róger), na Penitenciária Padrão Regional de Campina Grande Raimundo Asfora (Serrotão) e na Colônia Penal Agrícola de Sousa. Em relação à colônia, segundo o promotor Ricardo José de Medeiro, ela é alvo de preocupação por receber presos do regime fechado para o cumprimento de suas penas, contrariando os fins a que se propõe. “Tal situação é perigosa e urgente e não pode mais perdurar, pois encontra-se totalmente em desconformidade com a redação do artigo 91, da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.201/84)”, afirmou o promotor de Justiça Ricardo Medeiros.
Ao final da reunião, o magistrado Eslu Eloy agradeceu, em nomes das autoridades, a presença dos representantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, destacando que todos estão efetivamente comprometidos com o trabalho, com a constante busca de aperfeiçoamento dos instrumentos de segurança pública e também de melhorias para o sistema prisional do estado. “Apesar das dificuldades, todos os magistrados, os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública aqui presentes possuem bastante experiência na área da execução penal e trabalham em prol de sua efetividade”, concluiu o magistrado.
