Comissão Nacional de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios realiza reunião no Rio de Janeiro

O procurador de Justiça Valberto Lira, coordenador da Comissão Nacional de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios, órgão auxiliar do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), participou nas últimas segunda e terça-feira (30 e 31), de duas reuniões da comissão, no Rio de Janeiro.

Na segunda, a reunião ocorreu na sede do Ministério Público do Rio de Janeiro e foi avaliado a execução dos itens discutidos na última reunião dos dias 24 e 25 de abril, como recadastramento das torcidas organizadas; a estrutura dos novos Laudos de Segurança, de Prevenção e Combate à Incêndio e Pânico, das Condições de Higiene e de Engenharia, buscando adequação das novas exigências à realidade de cada estádio, em cada estado da federação; estabelecimento de prazo para apresentação dos laudos pela entidade organizadora do evento, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) ou as federações estaduais.

Já na terça-feira, a comissão se reuniu com a diretoria da CBF, na sede da entidade. Participaram da reunião ainda o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e o Procurador-Geral do Tribunal. Durante a reunião, o gerente de Segurança da CBF apresentou o fluxograma para análise, por parte da Gerência, dos laudos que são enviados. Esse fluxograma será adotado já para os campeonatos organizados pela CBF para o ano de 2018. também foi discutida a obrigatoriedade de apresentação do Plano de Ação por parte da CBF e das federações, nos eventos por elas organizados, e os planos de segurança.

“Sob a minha ótica, essa parceira restabelecida entre o Ministério Público Brasileiro e a CBF e, por consequência, vinculando as Federações, apesar de suas autonomias, em muito contribuirá para a melhoria do nosso futebol”, afirmou o procurador.

Ele destacou que o artigo 17 do Estatuto do Torcedor determina que é direito do torcedor a implementação de planos de ação referentes a segurança, transporte e contingências que possam ocorrer durante a realização de eventos esportivos e que esses planos serão elaborados pela entidade responsável pela organização da competição, com a participação das entidades de prática desportiva que a disputarão e dos órgãos responsáveis pela segurança pública, transporte e demais contingências que possam ocorrer, das localidades em que se realizarão as partidas da competição

Ainda segundo Valberto Lira, há ainda a obrigatoriedade, para o caso de eventos de maior amplitude de planos de ação especiais. “Tais exigências já serão comunicadas pelo coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor), do MPPB, à FPF e aos clubes participantes do Campeonato de 2018, em reunião que será realizada no próximo dia 07 de novembro, às 14 horas, no auditório do Crea-PB”, complementou.

A 'Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios', criada pelo CNPG em 2006, tem por objetivo intervir em questões como a redução da violência nos estádios de futebol e na melhoria de segurança das instalações físicas dos estádios, legitimando e aproximando ainda mais o Ministério Público da sociedade.