Problemas da área de urbanismo em João Pessoa são discutidos em reunião
Invasão de áreas públicas destinadas a áreas verdes, equipamentos comunitários e logradouros e outros problemas relacionados ao urbanismo na cidade de João Pessoa foram discutidos, na última quarta-feira (11), pela 2a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Social da Capital com a Procuradoria do Patrimônio do Município de João Pessoa.
Na reunião, o promotor de Justiça João Geraldo Barbosa entregou ao chefe da Procuradoria do Patrimônio do Município de João Pessoa Leon Delacio de Oliveira e Silva cópia da recomendação de número 02/2013 expedida pela promotoria sobre a necessidade de a gestão cumprir na íntegra o Código de Posturas do Município, como forma de garantir o bem-estar e a qualidade de vida dos pessoenses.
A recomendação também alerta os gestores sobre a necessidade de se observar as diretrizes e políticas que garantam o adequado e legal uso do solo através do exercício do poder de polícia que é atribuído ao Município para propiciar o cumprimento das normas sobre o patrimônio paisagístico, turístico e urbanístico de João Pessoa.
João Geraldo também enfatizou, na reunião, que é dever do Município, através da sua procuradoria jurídica, tomar as medidas administrativas e judiciais para desocupar e recuperar as áreas destinadas ao uso público. “Essas medidas devem ser tomadas pelo gestor público municipal com urgência urgentíssima, pois é incabível a alegação da gestão atual de não ser responsável por essas situações, uma vez que o princípio da continuidade é requisito para o exercício da plena gestão de qualquer poder público”, defendeu.
O promotor de Justiça frisou ainda que a omissão do poder público municipal pode acarretar ao mesmo o ressarcimento por danos morais coletivos, condenações advindas de decisões judiciais de natureza cível e criminal e ainda eventual reconhecimento de prática de improbidade administrativa.
O chefe da Procuradoria do Patrimônio do Município se comprometeu a levar ao prefeito Luciano Cartaxo o posicionamento técnico sobre a necessidade de se colocar em prática as medidas administrativas e judiciais peculiares ao órgão, sem que seja necessário ao Ministério Público ingressar com ações civis públicas cumuladas com pedido de ressarcimento de danos.
João Geraldo disse estar satisfeito com a reunião e elogiou a postura do procurador Leon Delacio. “Espero que a posição do procurador do Patrimônio do Município seja acatada pelo prefeito como forma de se distinguir o que é direito do cidadão e dever do gestor público do interesse de cunho meramente político”, disse.
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