Promotoria cobra pavimentação de rua ocupada irregularmente na Capital
A 2a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Social da Capital promoveu, nesta terça-feira (11), uma reunião com os secretários de Planejamento e de Infraestrutura do Município de João Pessoa, Rômulo Polari e Ronaldo Guerra, respectivamente, com representantes da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e de condomínios residenciais localizados no bairro Miramar para tratar da conclusão das obras de pavimentação na Rua Aurora e do problema de falta de mobilidade na região.
De acordo com denúncias que chegaram à promotoria, as obras não foram finalizadas devido à ocupação indevida da área que deveria ter sido destinada ao logradouro público. Segundo moradores e síndicos de condomínios residenciais, a ocupação irregular teria sido feita pelo proprietário de uma casa da Rua do Sol.
A ocupação indevida tornou a rua da Aurora sem saída, prejudicando o escoamento do tráfego na região, que com a última intervenção da prefeitura, passou a ter na Avenida Tito Silva a única opção de acesso ao bairro Miramar, no sentido Centro-Praia.
O diretor de Operações da Semob, Cristiano Nóbrega, reconheceu que a desobstrução da Rua da Aurora e a sua completa pavimentação ajudaria no escoamento do trânsito e traria mais mobilidade à área, onde está localizada grande quantidade de condomínios e habitantes.
O proprietário da casa também foi ouvido pelo promotor de Justiça João Geraldo Barbosa e alegou que a construção não está irregular e que possui inclusive certidão da prefeitura.
O desencontro de informações levou a promotoria a determinar prazo de 10 dias para que a Secretaria de Planejamento apresente a apuração técnico-administrativa sobre a distorção de informações contidas na escritura pública e certidões emitidas pela prefeitura e prazo de 30 dias à Secretaria de Infraestrutura para apresentação do projeto de continuidade de pavimentação da Rua da Aurora e das medidas administrativas para a conclusão dessas obras.
O Cartório de Registro Civil e o procurador-chefe do Patrimônio do Município serão oficiados para se pronunciarem sobre o assunto. A promotoria também atendeu ao requerimento da Secretaria de Infraestrutura e juntou ao inquérito civil público informações sobre a identificação do proprietário do terreno onde funciona o supermercado “Pão de Açúcar”, para que ele seja notificado a comparecer, junto com representante legal do estabelecimento, à próxima reunião que vai tratar sobre o assunto da pavimentação da Rua da Aurora.
