Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social recebe visita da Procuradoria-Geral do Município de JP
A 2ª Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João Pessoa recebeu, na manhã desta quarta-feira (26), a visita de cortesia do procurador-geral do Município, Rodrigo Farias, acompanhado do chefe da Procuradoria do Patrimônio, Leon Delácio, e do chefe da Procuradoria Consultiva, Fernando Ximenes.
De acordo com o promotor de Justiça João Geraldo Barbosa, na reunião o procurador informou que as exigências feitas pela Promotoria, no dia 3 de setembro de 2013, referentes à mobilidade urbana (humana) e, em especial, à implantação dos BRT's (Bus Rapid Transport), estavam sendo concluídas
Também foi dito que, em breve, a Promotoria estaria sendo informada da data e local da audiência pública com a participação da sociedade civil organizada e do MP, através das 1ª 2 ª Promotorias do Meio Ambiente e Patrimônio social, uma vez que elas são os órgãos de execução competentes para orientar, fiscalizar e tomar medidas administrativas e judiciais cabíveis da legislação vigente e das demais normatizações afetas à matéria do meio ambiente e patrimônio social.
Na reunião ainda foi informado que se encontra em fase de conclusão o projeto de licenciamento junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam) da implantação do BRT bem como está sendo concluída a construção do link no site da Prefeitura de João Pessoa pertinentes aos projetos de mobilidade.
O promotor João Geraldo ressaltou a importância dessas medidas como forma de garantir e cumprir as normas, legislação e princípios garantidores da transparência pública, do controle social e dos direitos atinentes à cidadania e dos anseios da sociedade em geral.
“É importante que a sociedade não se confunda nem seja confundida em relação à unidade ministerial sobretudo no que diz respeito às atribuições efetivamente dos órgãos de execução os quais não sofrem nem devem sofrer qualquer pressão institucional uma vez que, como órgãos de execução, não estão submetidos hierárquica nem disciplinarmente a projetos ou a fóruns”, enfatizou João Geraldo Barbosa.
