Promotoria determina prazo para supermercado apresentar solução para ocupação indevida de passeio público

A 2ª Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João Pessoa concedeu um prazo de 15 dias para o Supermercado Manaíra apresentar uma solução definitiva do problema que envolve toda a área da Avenida Sapé e João Franca, causada pela forma indevida com que vem sendo efetuado a carga e descarga dos suprimentos e materiais que abastecem o estabelecimento. Entre os problemas causados estão a aglomeração de resíduos nas calçadas, congestionamentos frequentes, desobediência à sinalização de trânsito, exposição a perigos das pessoas que passam pelo local devido aos obstáculos que ocupam as calçadas.

A medida foi tomada durante audiência realizada pela Promotoria nesta quinta-feira (13), coordenada pelo promotor de Justiça João Geraldo Barbosa que contou com representantes do supermercado, de moradores da região e da Prefeitura de João Pessoa.

No início da audiência, foi identificada a existência de um termo de ajustamento de conduta firmado pelo supermercado com o Ministério Público, em 24 de fevereiro de 2009, cuja cópia foi recepcionada pelo promotor que determinou a juntada aos autos. Ele deliberou por não considerar o TAC em face dos seus elementos o tornarem inexequível.

O promotor João Geraldo sugeriu, como solução definitiva para o problema, que fosse utilizada a própria área da estrutura física do Supermercado Manaíra, para entrada e saída do caminhão que estiver realizando a descarga de materiais e suprimentos, desde que em horários previamente estabelecidos, que não comprometam o sossego daqueles que habitam a região. Segundo a proposta do promotor, enquanto um caminhão estiver descarregando, os demais veículos de abastecimento, fossem alocados em galpão ou terreno localizados em área que não comprometa a mobilidade. “A descarga seria feita apenas por um caminhão e ao término desta é que se daria o chamamento do próximo, através de rádio ou outro meio de comunicação”, disse o promotor.