Promotoria cobra conclusão de obras de pavimentação de rua em João Pessoa
A 2ª Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João Pessoa realizou mais uma audiência com representantes da Prefeitura Municipal de João Pessoa, comércio e de condomínios residenciais localizados no bairro Miramar para tratar da conclusão das obras de pavimentação na Rua Aurora e do problema de falta de mobilidade na região.
Segundo o promotor de Justiça João Geraldo Barbosa, as obras não foram finalizadas devido à ocupação indevida da área que deveria ter sido destinada ao logradouro público. Ele informou que a rua está pavimentada até a metade e a outra metade se encontra interdita porque se tornou um terreno baldio.
João Geraldo ressaltou que a conclusão das obras devem ser prioridade porque se trata de uma via sem conclusão de pavimentação, comprometendo a acessibilidade, segurança e mobilidade dos moradores do bairro. “Se a rua existe, era para ser utilizada uma vez que sua destinação é de interesse público e o empecilho ou impedimento deste uso, seja pela omissão do poder público, ou pela ação indevida de interesses privados devem ser coibidos pela Prefeitura Municipal”, disse.
O proprietário do terreno que teria invadido área pública no logradouro não reconheceu, durante a audiência, a invasão.
O representante da Secretaria de Planejamento (Seplan) informou que, após análise da certidão do imóvel, inclusive com vistoria in loco, não dá para atestar se houve ou não a invasão, mas se prontificou a fazer um estudo na rua, adotando as medidas administrativas quanto à expedição de notificações e autuações dos proprietários dos imóveis que estiverem invadindo o patrimônio público.
O representante da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) informou que, com base nas informações fornecidas pela Seplan, foi elaborado um projeto para concluir a pavimentação fazendo a ligação da rua com a Avenida Epitácio Pessoa, mas que, devido a um desnível na rua, obras complementares são necessárias. Com isso, o orçamento da obra ficou em R$ 2 milhões, acima do previsto no orçamento para 2014. Ele se comprometeu a, no prazo de 15 dias, efetuar a limpeza do terreno pertencente à Rua Aurora. O promotor concedeu prazo de cinco dias para a Seinfra apresentar o projeto que foi elaborado.
