Seplag promove reunião para discutir prioridades e projetos para 2015

A Secretaria de Planejamento e Gestão do Ministério Público da Paraíba (Seplag/MPPB) promoveu, na última segunda-feira (18), a segunda reunião de gestão estratégica e de análise de desempenho dos projetos do planejamento estratégico relativos à atividade finalística com os coordenadores dos Centros de Apoio às Promotorias de Justiça (Caops), do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap).

Segundo o Secretário de Planejamento e Gestão do MPPB, o promotor de Justiça Adrio Nobre Leite, essas reuniões têm como objetivo discutir democraticamente a forma de atuação e as ações prioritárias que serão desenvolvidas pela instituição em 2015, no tocante à atividade fim e que envolve os objetivos estratégicos escolhidos por toda a classe.

A próxima reunião está agendada, de forma extraordinária, para segunda-feira (25), às 14h, na Sala de Sessões da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa. “Precisamos reconstruir um caminho plausível e fazer algo que possa ser resolutivo. No próximo dia 25, vamos definir o modelo de atuação. Se um ou mais projetos e a forma como esses projetos vão impactar nos órgãos de execução”, explicou.

A reunião desta semana aconteceu na Sala de Sessões da sede da Procuradoria-Geral de Justiça e foi iniciada pelo secretário de Planejamento e Gestão, que lembrou o caminho percorrido pelo Ministério Público estadual para a criação dos Caops temáticos. “Foi uma luta histórica a gente sair de um modelo regionalizado (referindo-se aos 1° e 2° Caops, polarizados por João Pessoa e Campina Grande, respectivamente) - que já não atendia mais a necessidade da instituição - para um modelo temático, construído dentro de uma lógica de especialização. Mas precisamos encontrar uma solução que, de um lado, discuta eventual sobrecarga aos promotores e, de outro, demonstre nossa resolutividade, com aferição clara de nossos esforços. Precisamos fortalecer as estruturas de apoio para a atividade fim, visando à aproximação dos promotores e precisamos também demonstrar estatisticamente o que temos feito”, problematizou.

Adrio Nobre Leite também falou sobre a dificuldade enfrentada pelo Ministério Público brasileiro em relação ao monitoramento dos indicadores e dos resultados dos projetos do planejamento estratégico e defendeu a necessidade de se repensar esses projetos sob duas perspectivas: rever o ciclo temporal e a área de abrangência dessas iniciativas.

O procurador-geral de Justiça Bertrand Asfora, defendeu a importância dessas reuniões e da Seplag. “Em cada reunião que venho, vejo a importância da Secretaria para a gestão de qualquer órgão público. Não vivemos em um mundo perfeito de recursos infinitos. Ou a gente consegue dar eficiência às nossas ações ou vamos começar a receber cobranças da sociedade. Nosso compromisso com a sociedade é muito forte”, destacou.

Prazo para a repactuação

Um dos pontos definidos na reunião de ontem foi que os promotores de Justiça que aderiram aos projetos do planejamento estratégico da área fim já existentes terão até o dia 15 de setembro para fazer a repactuação e realizar atos e executar as tarefas previstas, caso contrário será considerado que houve a desistência na execução do projeto, conforme prevê a Portaria 710/2013.

Propostas dos Centros de Apoio para 2015

Durante a reunião, cada coordenador pôde expor suas primeiras ideias sobre as propostas de projetos para 2015. Essas ideias serão consolidadas em outras reuniões, inclusive com os demais membros do MPPB.

O coordenador do Caop do Cidadão, o procurador de Justiça Valberto Lira, defendeu o projeto intersetorial “Todos contra as drogas”, voltado à problemática do combate às drogas, com destaque para o crack, com duração de dois anos. Esse projeto envolveria várias promotorias como a do Cidadão, a da Saúde, a da Educação, o Gaeco, Promotoria Cível e da Família, por exemplo.

Já a promotora de Justiça Ana Carolina Cavalcanti disse que o projeto idealizado pelo Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da Educação vai ao encontro da proposta do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre educação inclusiva. O projeto também teria duração de dois anos. “Quarenta e cinco milhões de brasileiros têm deficiência, o que representa 26% da população, e muitas crianças com deficiência estão excluídas da escola porque os prédios não estão adequados e os profissionais não têm a formação necessária para atendê-las”, argumentou.

A promotora de Justiça Adriana Amorim disse que a proposta do Caop da Saúde estaria voltada a um trabalho em relação Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (Pmaq), do Ministério da Saúde, mas também defendeu a necessidade de um trabalho voltado à temática do combate às drogas.

Já a promotora de Justiça Andrea Bezerra Pequeno falou que o Caop do Meio Ambiente possui duas propostas de atuação: uma em relação ao combate à poluição sonora em todo o Estado e outra em relação à preservação do Rio Paraíba, envolvendo 15 promotorias de Justiça que abrangem os municípios por onde passa o rio.

O servidor do Caop do Consumidor Diomedes Cavalcanti – que substituiu o promotor de Justiça Raniere Dantas, a serviço do MPPB em São Paulo – falou que o centro de apoio também trabalha com três propostas: uma em relação ao combate ao uso indiscriminado do agrotóxico, outra em relação aos produtos de origem animal (queijarias, matadouros públicos, etc) e uma terceira em relação à estruturação e fortalecimento do MPProcon.

Já a promotora de Justiça Paula Camillo Amorim disse que o Centro de Apoio às Promotorias Cível e da Família pretende fazer um trabalho em relação aos processos de interdição de pessoas e também criar um núcleo de paternidade para transformar o projeto “Nome Legal” em uma atividade permanente, já que o projeto apresenta resultados positivos e que ainda há uma demanda de mais de 5 mil procedimentos que ainda estão em andamento, em todo o estado. Segundo ela, 100 dos 223 municípios paraibanos foram beneficiados com o projeto de combate ao sub-registro de paternidade, com a adesão de 40 promotores de Justiça e com 2.756 reconhecimentos voluntários de paternidade (sendo 736 só em 2014).

O promotor de Justiça Alley Escorel falou que a proposta do Caop da Criança e do Adolescente para 2015 é o fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA), mas também defendeu um projeto intersetorial para combater as drogas. “Todos os municípios paraibanos possuem esses CMDCA, mas 90% deles não funcionam de forma efetiva; só estão instalados”, justificou

Já o promotor de Justiça Clístenes Holanda disse que a proposta do Caop do Patrimônio Público é intensificar o trabalho sobre os “Portais da Transparência” para garantir que eles sejam alimentados com informações em tempo real, como prevê a lei.

Na área criminal, o coordenador do Gaeco, o promotor de Justiça Octávio Paulo Neto, disse que a proposta do órgão é a reestrutura organizacional do próprio Gaeco para a guarda e o acesso à informação útil para gestores e membros do MPPB e a coordenadora do Ncap, Ana Maria França, disse que a ideia do Núcleo é continuar o trabalho de controle das ocorrências policiais.