Promotoria do Meio Ambiente e do Patrimônio Social discute obras de intervenção no Parque Solon de Lucena
A 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João Pessoa realizou, nesta quarta-feira (10), uma audiência para discutir as intervenções iniciadas e realizadas até o momento na Lagoa e no Parque Sólon de Lucena, no Centro da Capital.
Participaram da reunião o promotor de Justiça João Geraldo Barbosa e representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphaep) da Coordenadoria do Patrimônio Cultural do Município (Copac), das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Planejamento, do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU), e do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB).
Durante a audiência, o promotor João Geraldo indagou ao coordenador da Copac, Fernando Milanez Neto, sobre a existência de autorização do Iphaep sobre as intervenções realizadas no Parque Solon de Lucena. O coordenador respondeu que tem conhecimento informal de que o Iphaep autorizou os trabalhos de drenagem no interior da lagoa, não sabendo se houve autorização para as demais etapas do projeto denominado Revitalização do Parque Solon de Lucena. Ele registrou ainda que a Copac não tomou nenhuma medida administrativa ou judicial em relação às obras.
O presidente do Iphaep, Aníbal Victor Moura, informou que a Prefeitura de João Pessoa submeteu, em agosto do ano passado, um projeto de revitalização da Lagoa do Parque Solon de Lucena para análise do instituto. Após reuniões entre a Prefeitura, o Iphaep e o Iphan para esclarecer pontos do projeto, o instituto, com posicionamento favorável do Iphan, deu parecer aprovando as obras de drenagem da lagoa.
Aníbal Victor ressaltou que só foram autorizados até o momento os serviços de drenagem da lagoa. Ele enfatizou que esse posicionamento do instituto se deve ao fato de o Parque Solon de Lucena ser um bem tombado pelo Estado. Ele registrou ainda que nenhum processo encontra-se em tramitação com relação à solicitação de autorização no que diz respeito às demais etapas do projeto de Revitalização do Parque.
O presidente do Iphaep disse ainda que, ao tomar conhecimento pela imprensa, das intervenções que seriam feitas no projeto de revitalização, percebeu que elas não atendiam às normas técnicas e requisitos legais e não poderiam continuar. Por causa disso, Aníbal Victor se reuniu com o secretário Rômulo Polari e na ocasião apontou uma série de divergências e sugeriu ajustes no projeto.
Outra informação prestada pelo presidente do Iphaep, durante a audiência, foi sobre o pedido do IAB requerendo o embargo administrativo das obras da lagoa. Ele declarou que o pedido ainda está em fase de análise, com previsão de emitir o parecer até o final dessa semana.
Já a superintendente substituta do Iphan, Christiane Sarmento, relatou que a Prefeitura ainda não apresentou documentação necessária para análise técnica sobre o patrimônio arqueológico sobre o revolvimento de solo na área externa da lagoa nem o escopo de laudo arqueológico a ser apresentado por arqueólogos contratados pela própria prefeitura.
O promotor de Justiça João Geraldo concedeu prazo de 10 dias para que o Iphaep apresente ao Ministério Público os ajustes propostos ao secretário de Planejamento concernente às demais etapas do projeto de revitalização do Parque Solon de Lucena, bem como cópia do parecer sobre o pedido de embargo feito pelo IAB.
João Geraldo ressaltou ainda que, até o momento, a Prefeitura de João Pessoa não encaminhou à Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social o projeto completo de revitalização e modernização do parque, conforme havia sido requerido pela Promotoria.
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