Ação requer preservação de outro imóvel histórico de João Pessoa
A 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e do Patrimônio Social de João Pessoa ingressou com mais uma ação para garantir a preservação de outro imóvel histórico da Capital, desta vez localizado na Rua Gama e Melo, nº 72. A ação requer providências do Estado da Paraíba, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphaep) e do proprietário do imóvel, Guilherme Gomes da Silveira D'Ávila Lins.
De acordo com o promotor de Justiça João Geraldo Barbosa, a casa encontra-se inserida na Área de Preservação Rigorosa do Centro Histórico Inicial de João Pessoa. Em audiência realizada em 2013, o proprietário reconheceu as condições de ruína do imóvel e informou que não tinha condições financeiras para arcar com a recuperação e preservação do prédio.
Ainda em 2013, a Promotoria expediu uma recomendação ao Iphaep para que tomasse as medidas administrativas e judiciais cabíveis para preservação e conservação do patrimônio histórico e cultural de João Pessoa. Em fevereiro de 2014, uma vistoria feita por técnico do Ministério Público constatou que o imóvel possui esquadrias em estado de total deterioração, a cobertura não existe e a laje do primeiro andar está em ruínas. O valor estimado é de R$ 147;921,40.
O promotor ressaltou que não se tem notícia de nenhuma providência tomada pelo Estado ou pelo Iphaep, muito menos do proprietário do imóvel, em relação à restauração do imóvel conforme o seu projeto original.
“Ao revés, permanecem inertes e, pelo que se denota, aguardando que fosse o imóvel completamente demolido pelo decurso do tempo como resultado da ausência de cuidados com a preservação de suas características histórico-culturais. Assim, exauridas todas as tentativas de solução extrajudicial, resta apelar à Justiça, a fim de evitar que a memória física do Centro Histórico de João Pessoa seja prejudicada e até mesmo destruída pela simples falta de trabalhos de conservação e restauração”, afirmou João Geraldo.
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