Promotoria discute situação da estrutura de prevenção e combate a incêndio da Empasa
A 2ª Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João Pessoa realizou, na manhã desta terça-feira (4), uma audiência com representantes Empasa (Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas) e do Corpo de Bombeiros para discutir a situação do sistema de prevenção e combate a incêndio existente na central de abastecimento. A audiência aconteceu na nova sede das Promotorias de Direitos Difusos da Capital.
Segundo o promotor de Justiça João Geraldo Barbosa, a audiência faz parte do procedimento preparatório instaurado pela Promotoria para apurar denúncia formulada pela Associação dos Usuários da Empasa (Asuse) da falta de manutenção do instrumental de prevenção e combate a incêndio na Empasa.
O diretor administrativo e financeiro da Empasa, Evaldo Romão dos Santos, informou que o Corpo de Bombeiros já esteve na empresa para vistoriar e emitiu um laudo técnico no qual concluiu que o local não apresenta as condições ideais de segurança referentes a incêndios, explosões e controle de pânico. Ele disse ainda que foi contratada uma empresa para fazer um novo projeto que atendesse ao laudo dos Bombeiros e o projeto já foi encaminhado para aprovação da corporação.
Evaldo Romão afirmou ainda que a Empasa se compromete a, assim que for aprovado o projeto, solicitar de imediato ao Estado autorização de liberação de verbas para realizar o processo licitatório para execução do projeto. Outra informação repassada pelo diretor é que os hidrantes da empresa datam da inauguração, mas não sabe se todos funcionam. Além disso, ele falou que cerca de duzentas pessoas trabalham na empresa.
O tenente-coronel Nazareno Oliveira, representante do Corpo de Bombeiros, confirmou que foi realizada uma única vistoria na Empasa e que foi constatado que a estrutura atual de combate a incêndio compromete os trabalhos dos bombeiros e não conta com respaldo legal em relação às exigências de prevenção e combate a incêndio.
Ele informou também que o Corpo de Bombeiros recebeu o novo projeto encaminhado pela Empasa e se comprometeu a apresentar parecer aprovando-o ou não até o próximo sábado, apontando inclusive as modificações que precisarão ser feitas pela Empasa no projeto. Após esse prazo, a empresa de abastecimento terá até o dia 12 de novembro para apresentar o projeto com as modificações sugeridas. A implementação deverá ocorrer em até 60 dias, a contar a partir da aprovação.
Sem procedimento
O tenente-coronel Oliveira também relatou, na audiência, que os Bombeiros não instauraram nenhuma procedimento administrativo contra a Empasa e que, mesmo ciente das irregularidades constatadas, só irá instaurar após a aprovação do novo projeto apresentado.
Ele explicou que o Corpo de Bombeiros só instaura procedimentos administrativos em casos de empresas particulares ou de atividades comerciais após a aprovação dos projetos, exceto quando há risco iminente à vida. Esse tipo de risco, segundo o tenente-coronel, ocorre quando há concentração de público, armazenamento de produtos perigosos, inflamáveis ou explosivos.
Recomendação
O promotor João Geraldo concedeu prazo de 10 dias para que o Corpo de Bombeiros comprove a apreciação do projeto apresentado pela Empasa e, no mesmo prazo, para que a empresa de abastecimento apresente documentos sobre as medidas tomadas em relação ao parecer que será emitido pelos Bombeiros.
João Geraldo recomendou ainda que o Corpo de Bombeiros tome as medidas administrativas cabíveis, dentro do seu poder de polícia, para resguardar o risco aos quais se submetem todos os que trabalham e que frequentam a Empasa em razão dos problemas apresentados pela estrutura de combate a incêndio, sob pena de eventual ingresso de ação civil pública por parte da Promotoria de Justiça.
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