Projeto de reabilitação de casarões da Rua João Suassuna é apresentado ao MPPB

O projeto de reabilitação dos casarões da Rua João Suassuna, no centro histórico de João Pessoa, foi apresentado nessa quinta-feira (6) ao Ministério Público da Paraíba. A apresentação foi realizada pela secretária de Habitação Social, Socorro Gadelha, ao 2º promotor do Meio Ambiente e Patrimônio Social da Capital, João Geraldo Barbosa.

O promotor se mostrou receptivo ao projeto destacando que toda e qualquer iniciativa do poder público de resgate do patrimônio histórico e cultural é louvável desde que observados o interesse público e os ditames legais.

Durante a reunião, João Geraldo enfatizou a necessidade de o município apresentar o projeto ao Ministério Público Federal por envolver verba federal e transação de imóveis que integram o patrimônio histórico, sua aquisições e venda de desapropriação. Ele recomendou ainda que projeto seja submetido a apreciação da Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa para adequação legal tendo em vista as particularidades. “Lembrando que, na esfera estadual, se encontra em vigência a Lei 9731/2012 que dispõe sobre autorização de alienação de bens imóveis tombados e desapropriados”, acrescentou.

João Geraldo ressaltou ainda a importância da observância da Lei de Transparência e da legislação atinente à proteção do patrimônio histórico e cultural. Ele agradeceu pela forma consciente, técnica e responsável da secretária de Habitação Social ao se dirigir aos órgãos competentes para tratar de assuntos inerentes às atribuições desses órgãos, consolidando a transparência e evitando a concretização de nulidades futuras ou dúvidas na execução de políticas públicas através de órgãos com atribuições distintas.

A secretária Socorro Gadelha se comprometeu a apresentar todo o projeto assim que jor totalmente aprovado quanto aos aspectos técnicos e financeiros.

Projeto

Segundo informações da Secretaria de Habitação Social, o projeto de reforma e revitalização dos casarões da Rua João Suassuna tem o objetivo de proporcionar condições de habitabilidade ao local, assim como garantir uma nova dinâmica de uso comercial e de serviços. O projeto é composto pela implementação de 17 apartamentos, sendo um adaptado para portadores de necessidades especiais, seis unidades comerciais e uma de uso institucional.

Os casarões estão localizados na região considerada o nascedouro da cidade, próximo ao Porto do Capim, por onde chegavam as mercadorias. Depois de passar por alterações físicas, os edifícios datam das décadas de 1920 e 1930. Apesar do precário estado de conservação, eles ainda mantêm nas fachadas frontais o valor arquitetônico do conjunto, que possui ornamentação variada e remete aos movimentos de vanguarda moderna, principalmente o Art-Décor.

Ainda segundo a secretaria, como se trata de um projeto de intervenção em áreas de interesse histórico, foi necessária a realização de pesquisa arqueológica, o que já foi feito e submetido ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que por meio do parecer 23/2014 foi considerado aprovado.

Para realização do projeto, a a fonte de financiamento será o Programa Minha Casa, Minha Vida, faixa 2 (rendas entre 3 e 6 salários mínimos) e tem como público-alvo artistas, músicos, arquitetos, jovens profissionais de outras áreas e pessoas ligadas à área cultural e artística em geral. A intervenção busca respeitar os condicionantes da preexistência dos elementos estéticos de valor histórico. A estrutura original existente é mantida e restaurada, a não ser pelas aberturas de vãos necessários para a a viabilização do projeto.

De acordo com o projeto apresentado, na perspectiva da requalificação, valorização e reocupação do centro antigo da capital, a proposta se coloca como ícone e parte de uma política urbana de resgate arquitetônico-cultural. Visando o respeito ao entorno existente com seu valor histórico e paisagístico e a valorização do espaço urbano, o projeto assume o seu caráter contemporâneo agregando valores do passado e do presente. Entendendo que o uso habitacional é essencial quando se trata de requalificação de centros urbanos e que o uso misto é importante para a dinâmica econômica e social, a intervenção é considerada viável e condizente com a realidade local.