Promotoria realiza mais uma audiência sobre construção de edifícios no Altiplano

A 2ª Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João Pessoa realizou, nessa terça-feira (9), mais uma audiência para discutir possíveis irregularidades cometidas pela Construtora Alliance na construção de dois edifícios, de 35 andares cada um, no Bairro do Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa.

Uma das irregularidades averiguadas estaria no fato de que a legislação não permite a construção de edifício de 35 pavimentos na chamada linha de 500 metros da orla marítima.

Participaram da audiência o promotor de Justiça João Geraldo Barbosa, o engenheiro do Ministério Público, Caio Marcelo Rodrigues, o procurador do Município de João Pessoa, Antônio Fernando Amorim, advogados e executivos da construtora.

Durante a audiência, foi apresentado laudo técnico emitido pelo engenheiro do MPPB sobre as construções. Segundo o promotor João Geraldo, o laudo apontou que, nas atuais condições, os projetos dos edifícios não têm condições de ser feitos. O promotor destacou que o laudo técnico é a posição oficial do Ministério Público e vai servir de parâmetro para interpretação em toda extensão da faixa restritiva, na área delimitada pela legislação local, tudo de forma que melhor evidencie os interesses de proteção do meio ambiente.

João Geraldo informou ainda que serão ouvidos, a respeito do laudo, a prefeitura de João Pessoa, a construtora e os reclamantes. O promotor concedeu prazo até o dia 15 de janeiro para a prefeitura se posicionar em relação ao laudo do Ministério Público. Após esse período, será concedida prazo de 15 dias para os reclamantes e os representantes da construtora tecerem seus posicionamentos.

Uma nova audiência foi designada para o dia 11 de fevereiro, às 8h30, na sede da Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social.