Promotoria cobra soluções para os problemas no Terminal de Integração do Valentina
A Prefeitura de João Pessoa tem até segunda-feira (15) para enviar à 2a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Social da Capital informações sobre o Terminal de Integração do Valentina Figueiredo e sobre as medidas adotadas para melhorar a mobilidade e a segurança pública no local.
No último dia 3 de dezembro, a promotoria realizou uma audiência para discutir os problemas constatados em inspeção realizada pela Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob) no terminal administrado pela empresa Viação São Jorge, que não enviou nenhum representante e nem justificou sua ausência.
Na ocasião, moradores e representantes de Associações dos Bairros Valentina Figueiredo e Paratibe e das comunidades Muçumago e Parque do Sol também reclamaram da falta de segurança no terminal de ônibus e denunciaram também problemas como o tráfico de drogas no local. Eles reivindicaram a transferência do terminal de passageiros para o final da Avenida Flodoaldo Peixoto, alegando questões de segurança e conforto para a população.
O gerente de Divisão de Ônibus da Semob, Francisco Alcântara, reconheceu a necessidade de melhorias estruturais no terminal do Valentina Figueiredo e disse que a Superintendência vai notificar a empresa Viação São Jorge para que ela providencie as modificações apontadas na vistoria.
Ele também informou que existe um projeto já aprovado de reestruturação do sistema de transportes públicos, que prevê a construção de quatro terminais de integração no município e de vias exclusivas para a implantação dos BRTs, o que deve resolver os problemas de mobilidade na região. No entanto, o representante da Semob não soube informar quando esse projeto deve ser implantado.
A Procuradoria-Geral do Município também se comprometeu a acompanhar a notificação da Viação São Jorge, sob pena de ela ser responsabilizada pelo descumprimento do contrato de concessão. A Procuradoria-Geral do Município também vai oficiar os gestores pertinentes para que eles se pronunciem sobre a implantação de cabinas validadoras e sobre a presença da guarda municipal no terminal, além de oficiar as polícias civil e militar para que adotem as medidas necessárias para garantir a segurança pública no terminal de passageiros. Essas informações também deverão ser repassadas à promotoria.
Após ouvir os representantes das Secretarias Municipais de Infraestrutura (Seinfra) e de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e da Procuradoria-Geral do Município, o promotor de Justiça João Geraldo Barbosa determinou prazo de dez dias para que a prefeitura junte aos autos cópias do contrato de concessão dos serviços prestados junto ao terminal de integração, do edital referente ao contrato celebrado com a Viação São Jorge, além de informações sobre a aprovação do projeto de duplicação da via compreendida entre a Rua Flodoaldo Peixoto até a Famene/Facene.
O Setor de Engenharia do Ministério Público paraibano também deverá fazer uma inspeção no terminal de integração e a promotoria deverá encaminhar ofício ao Governo do Estado, solicitando providências imediatas sobre a segurança pública no local.
