Promotoria realiza audiência para ouvir superintendente da Semob sobre supressão de faixa de pedestres

A 2ª Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João Pessoa realizou, na segunda-feira (5), uma audiência para ouvir o superintendente de Mobilidade Urbana da Capital, Roberto Pinto, a respeito da supressão de uma faixa de pedestre no cruzamento da Avenida Epitácio Pessoa e a Rua Paulino Pinto, em frente ao McDonald's.

Indagado pelo promotor de Justiça João Geraldo Barbosa, o superintendente disse que realmente a faixa foi suprimida através de fresagem, fato ocorrido durante o inquérito civil instaurado pela Promotoria. De acordo com o superintendente, a faixa foi suprimida porque foi pintada, à época, de forma equivocada por não acompanhar o novo projeto existente para o local antes da construção do MacDonald's. Esse projeto foi elaborado pela Divisão de Desenvolvimento de Projetos, apesar de não constar carimbo nem identificação do técnico responsável, e entregue ao promotor durante a audiência como sendo o projeto que deveria ser executado há aproximadamente três anos, antes da construção do estabelecimento comercial, por isso, que justifica o equívoco da Semob.

Roberto Pinto informou ainda que determinou a efetivação da pintura de uma nova faixa de pedestres naquela área, de forma a deixar livre a saída de veículos hoje existente na MacDonald's para a Epitácio Pessoa. Ele disse ainda que essa nova faixa não foi efetivada para atender a0 requerimento do estabelecimento comercial, formulado no ano passado, porque sequer tem conhecimento desse requerimento. Ele também relatou que não sabe informar se para essa nova intervenção no cruzamento existe algum memorial descritivo ou projeto executivo.

O superintendente também não soube informar se, nos demais cruzamentos da Capital, em condições similares ao da Epitácio Pessoa com a Paulino Pinto, existem outros equívocos iguais ao que ocorreu em frente ao MacDonald's, na Epitácio Pessoa, e que só agora foi verificado pela Semob, nem também sabe dizer se há outros projetos de supressão ou deslocamento de faixas de pedestres a serem efetivados em virtude reconhecimento tardio de eventuais equívocos. Ele esclareceu ainda que não tem conhecimento de que vai haver deslocamento idêntico de faixa nas imediações do Manaíra Shopping, porque a situação nessa área deve ser analisada com contexto geral, no que diz respeito a toda a mobilidade envolvida.

João Geraldo destacou que o inquérito civil não trata apenas da questão da faixa no cruzamento da Epitácio Pessoa, mas abrange também a recuperação de outras faixas, e sinalizações horizontais no âmbito de João Pessoa. Sobre isso, o promotor recomendou que a Semob não limitasse a reconhecer esses pois colocou durante extenso tempo população em risco uma vez que pedestres tiveram que dividir a faixa do local por quase três anos com a saída de veículos do MacDonald's, e recomendou ainda que, de forma responsável, a Semob providenciasse a recuperação demais sinalizações horizontais e faixas município de João Pessoa.

Roberto Pinto disse que são realizadas pinturas diariamente como forma de revitalização, mas que não necessariamente essas pinturas estão relacionadas a um plano de mobilidade. Sobre o plano, o superintendente reconheceu mais uma vez que ele não existe para a Capital.

Roberto Pinto ainda falou que nem todos os projetos da Semob precisam ser aprovados pelo superintendente, podendo o diretor de planejamento da Semob aprovar e executar o projeto, por ser ele o responsável técnico.

O promotor requisitou que o superintendente apresente uma relação circunstanciada de todos os demais cruzamentos no âmbito de João Pessoa que obedecem e exigem sinalização horizontal na forma semelhante ao da Avenida Epitácio Pessoa com a rua Paulino Pinto, bem como informando sobre a existência de outros equívocos nos demais cruzamentos tanto em relação a faixas de pedestres e sinalizações horizontais quanto ao deslocamento e supressão de faixas de pedestres.

“As requisições e recomendações são necessárias em virtude das vulnerabilidades a que os cidadãos e a comunidade como todo são submetidas diante do anúncio da ausência de conhecimento do que se passa na Semob quanto a requerimentos formulados, às determinações do órgão e a equívocos que podem perdurar por extenso tempo e deixar a população correr risco. O Ministério Público deve estar vigilante para que o interesse privado não se sobreponha ao interesse público”, concluiu o promotor.