Promotoria concede prazo para Bombeiros informarem situação do sistema de prevenção a incêndios da Empasa

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Social deu um prazo de 48 horas para que o Corpo de Bombeiros informe qual a posição tomada em razão ao descumprimento pela Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas (Empasa), das adequações acerca de prevenção de combate a incêndio e administrativas.

De acordo com o promotor de Justiça João Geraldo, a Empasa não cumpriu o prazo determinado pelo Corpo de Bombeiros que, ao realizar vistoria levantou algumas irregularidades, tanto no que se refere ao laudo e da notificação realizada quanto aos termos constantes do Procedimento Administrativo instaurado pela corporação.

O corpo de Bombeiros emitiu um laudo concluindo que o local não apresentava as condições ideais de segurança referentes a incêndios, explosões e controle de pânico e que há risco iminente de incêndio. A corporação solicitou providências e deu um prazo para adequação, que não foi cumprido pela Empasa. Além disso, o Corpo de Bombeiros instaurou um procedimento administrativo de notificações e multa e solicitou a audiência com a Empasa para que haja um entendimento acerca das pendências não solucionadas.

O diretor da Empasa, José Tavares sobrinho informou que conhece o laudo expedido pelos Bombeiros, e de imediato foram adquiridos os extintores que faltavam e contratada a empresa para confeccionar o projeto, mas que no momento tramita na central de compras o processo licitatório para execução das obras e instalação dos hidrantes. Ele disse ainda que a Empasa é deficitária financeiramente e depende financeiros do tesouro do Estado.

O promotor João Geraldo determinou ainda que o Corpo de Bombeiros relate qual a situação atual da Empasa em função da ausência das adequações, relativas a prevenção e combate a incêndios. As informações dos Bombeiros serão utilizadas em eventual ajuizamento de ação civil pública.