Promotoria recebe visita de secretário de Desenvolvimento Urbano da Capital
O 2º promotor do Meio Ambiente e Patrimônio Social da Capital, João Geraldo Barbosa, recebeu, nesta quinta-feira (10), o secretário de Desenvolvimento Urbano do Município, Hildevânio Macêdo e a chefe da Assessoria Jurídica da Sedurb. Na visita, foi informado ao promotor que a Prefeitura Municipal de João Pessoa está tomando medidas administrativas com fim de atender ao objeto do Inquérito Civil Público em tramitação na Promotoria que trata da desocupação por completo e em definitivo das áreas públicas destinadas a logradouros, calçadas e passeios públicos na área central de João Pessoa.
O secretário comunicou ainda que, no final do ano passado, procedeu a notificação de aproximadamente 200 permissionários que mantinham atividades no Centro de Comércio e Serviço do Varadouro (CCSV) que abandonaram os boxes objetos de suas permissões. A notificação concedeu o prazo de 30 dias para que os permissionários se justificassem ou procedessem a devolução formal das unidades, entretanto, decorrido o citado prazo nenhum deles efetivou a devolução.
Segundo o promotor, foi registrado que além desses 200 boxes , existem mais 30 que se encontram interditados pelo município em razão de desvio de finalidade, transmissão indevida para terceiros e outras irregularidades.
Hildevânio Macêdo ainda informou ao promotor que a Prefeitura Municipal de João Pessoa, conforme comunicação anterior inserida no ICP em tramitação na 2ª Promotoria do Meio Ambiente da capital, que no período compreendido entre Setembro e Dezembro de 2015, também realizou o cadastro de todos os comerciantes informais que atuam no centro de João Pessoa, totalizando aproximadamente 300 comerciante cadastrados. O secretário se comprometeu a juntar aos autos do Inquérito Civil Público toda a documentação pertinente e comprobatória do que fora alegado durante a reunião.
Por fim, Hildevânio anunciou que a Prefeitura pretende publicar até o fim do mês de Março o edital para a nova ocupação dos boxes do CCSV. Essas novas permissões de uso serão objeto de apreciação de uma Comissão de Acompanhamento prevista no edital, composta de representantes da Prefeitura Municipal, do Sindicato dos Ambulantes de João Pessoa (Sindambulantes) e da Associação dos Ambulantes de João Pessoa (Ameg).
“A medida reclamada pelo Ministério Público de desocupação das áreas públicas no centro da cidade, quando concretizada pela Prefeitura de João Pessoa, resultará em sensível melhora da mobilidade urbana de veículos e de transeuntes no centro da cidade, bem como quanto a segurança pública, a preservação do paisagismo e do patrimônio histórico localizados nas áreas centrais do município”, evidenciou João Geraldo.
