Promotoria de Mamanguape instaura procedimento para verificar situação da Estação Ecológica do Pau-Brasil

A 3ª Promotoria de Justiça de Mamanguape instaurou procedimento administrativo para averiguar a conservação do pau-brasil (Ceasalpinia echinata), dentro da Estação Ecológica do Pau-Brasil no Distrito de Pitanga da Estrada, área remanescente da Mata Atlântica situada no município de Mamanguape.

De acordo com a promotora de Justiça, Carmem Eleonora Perazzo, o Ministério Público tomou conhecimento que a estação abriga diversas espécies de flora e fauna, figurando como uma das dez regiões mais importantes do Brasil na preservação do Pau-Brasil, mas não se encontra com a devida atenção do Estado da Paraíba e sofre com poluição, conflitos de terra e degradação.

A promotora informou que a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) é responsável pela floresta e que existia um projeto para a criação e estruturação de um escritório sede que podia oferecer um apoio à gestão, turismo sustentável, educação ambiental e pesquisa científica, além de uma estruturação de um viveiro para a fabricação de mudas do pau-brasil. Por isso, foi instaurado o procedimento para averiguar a ocorrência dos fatos notificados, identificar os responsáveis e coletar provas adotando ao final, as medidas cabíveis.

Por isso, a Sudema será notificada para, em 20 dias, apresentar relatório circunstanciado da atual situação da estação, criada através do Decreto Estadual nº 22.881/02, bem como que comprove a realização do escritório sede e do viveiro de mudas do pau-brasil.

Também será notificada a Prefeitura de Mamanguape para, em 30 dias, apresentar um relatório circunstanciado a respeito de possíveis conflitos de terra no local, degradação da área (como desmatamento) e também de poluição do local.