TAC disciplina realização do São João da Capital
A 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Social da Capital firmou um termo de ajustamento de conduta com a Prefeitura Municipal de João Pessoa e com a Liga das Quadrilhas Juninas sobre a realização dos festejos juninos 2016. O TAC foi formalizado , na manhã desta quinta-feira (2), durante audiência realizada na sede da Promotoria.
De acordo com o TAC, o São João será realizado no Largo do Ponto de Cem Réis, no Centro de João Pessoa, com a instalação e o funcionamento de palcos, equipamentos de emissão de sons e ruídos, barracas, bancas, fiteiros e quiosques e equipamentos de utilidade pública (como banheiros químicos) para um público que não seja superior a 10 mil pessoas em área fechada e de até 15 mil pessoas em área aberta.
Ficou definido pelo TAC que, nos dias 15, 16 e 17 de junho, as apresentações das quadrilhas juninas devem ocorrer a partir das 19h até a 1h (madrugada), com tolerância de 30 minutos para o encerramento das atividades que provoquem poluição sonora, através da emissão de sons e ruídos acima dos níveis estabelecidos por lei. As atividades artísticas, comerciais e de lazer ocorrerão ainda nos dias 23 e 24 de junho também das 19h até a 1h (madrugada), com tolerância de meia hora para o encerramento das atividades que provoquem poluição sonora, tendo que realizar a limpeza completa após as atividades.
A prefeitura de João Pessoa também se comprometeu a assegurar as condições de segurança, higiene, iluminação e acesso público, bem como a ordenação das atividades comerciais, como o armazenamento, manuseio e venda de alimentos e bebidas. Também ficou estabelecido a adoção de medidas mitigadoras dos efeitos de diversas formas de poluição, especialmente a sonora.
O descumprimento do TAC resultará na aplicação de multa no valor de R$ 100 mil sem prejuízos de responsabilização civil e penal dos agentes envolvidos e identificados no termo de ajustamento de conduta.
O promotor de Justiça João Geraldo Barbosa concedeu prazo de cinco dias para a prefeitura de João Pessoa apresentar à Promotoria de Justiça todas as licenças, autorizações e ofícios necessários à realização do evento como do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e órgãos ambientais.
Compareceram à audiência o procurador do município Antônio Fernando Cadete; o diretor executivo da Funjope, Maurício Burity; o representante da Liga das Quadrilhas Juninas de João Pessoa, Edson dos Santos; o secretário executivo do Desenvolvimento Urbano da Capital, Newton Coelho, o secretário municipal do Meio Ambiente, Djalma Filho; a diretora executiva do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba, Cassandra Figueiredo; o superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na Paraíba, Cláudio Nogueira, além de representantes do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Superintendência de Mobilidade Urbana e Coordenadoria do Patrimônio Cultural.
