Caop do Meio Ambiente encaminha manual sobre “Resíduos Sólidos” às Promotorias de Justiça do Estado

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Meio Ambiente e da Defesa dos Bens de Valor Artístico, Estético, Histórico, Turístico, Urbanístico e Paisagístico, através de sua coordenadora, a promotora Cláudia Cabral Cavalcanti, encaminhou o manual “Resíduos Sólidos: roteiro de atuação ministerial” para todas as Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Estado da Paraíba.

Segundo informações do Caop, o manual que foi lançado na reunião de Planejamento da Procuradoria-Geral do Ministério Público, realizado no dia 7 de outubro, e visa orientar os promotores de Justiça como proceder, mediante a problemática dos Resíduos Sólidos, após a proposta de prorrogação do prazo para encerramento dos lixões estabelecido na Lei Federal nº 12.305/2010.

A publicação está dividida em seis capítulos que versam sobre a temática Resíduos Sólidos, desde nivelamento de conceitos, desvelamento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, aspectos práticos do enfrentamento, instrumentos legais, jurisprudências, sugestão de roteiro de atuação ministerial e modelos de peças. Também aborda os problemas ocasionados pela inadequação da deposição dos resíduos sólidos nos municípios são inúmeros, desde a contaminação de fontes de água e do solo, decorrentes da decomposição dos resíduos e, consequente geração do chorume, poluição do ar efetivado através da queima realizada a céu aberto, além da disseminação de vetores de doenças que se proliferam nesses locais de deposição.

A coordenadora do Caop do Meio Ambiente, promotora Cláudia Cabral, enfatizou que “os municípios precisam se adequar para resolução desse sério problema e para tanto, o Ministério Público não se omitirá para defender o meio ambiente e a sociedade, que dele depende”.