Promotoria de Bayeux firma TAC que disciplina festejos carnavalescos na cidade

A 5ª Promotoria de justiça de Bayeux firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (Tac) com a Liga Carnavalesca de Bayeux "O Pererão"; o Bloco Pé de Galo; as Secretarias Municipais de Cultura, do Meio Ambiente, Infraestrutura, e Segurança, 4ª CIPM; o Departamento Municipal de Trânsito e o Patrocinador João Bosco do Grupo Pandel disciplinando os festejados carnavalescos no município, a partir de 2017.

O TAC estabelece que os festejos carnavalescos do município iniciem 30 dias antes da quarta-feira de cinzas e termine no primeiro final de semana após a quarta de cinzas.

De acordo com a promotora de Justiça Fabiana Lobo, o TAC foi firmado porque os festejos carnavalesco de Bayeux de 2016 terem ocorrido 60 dias antes da quarta-feira de cinzas. “O que ocasionou poluição sonora e provocou insegurança e intranquilidade nas vias públicas da cidade”, disse Fabiana explicando que a função do Ministério Público do Estado é trabalhar em defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Fabiana informou ainda que ficou acordado que os blocos carnavalescos deverão obedecer a todas as exigências das Secretarias da Infraestrutura, da Cultura e do Meio Ambiente ou da Sudema; do Corpo de Bombeiros; do Departamento Municipal de Trânsito e do estatuto da Liga Carnavalesca de Bayeux (para aqueles que forem associados).

Ainda de acordo com o TAC, os blocos de carnaval deverão durar até, no máximo, 1h da manhã. A organização dos locais dos desfiles dos blocos e do número de blocos por dia será realizada pela Secretaria de Cultura, que deverá encaminhar cópia do cronograma para os órgãos competentes, inclusive para o MPPB ,10 dias antes do inicio dos festejos .