Promotoria realiza audiência para tratar da ocupação indevida de calçadas por locadora de veículos, na Capital
A 2ª Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João Pessoa realizou, nesta quarta-feira (23), um audiência pública para discutir a ocupação indevida de calçadas na frente e na lateral da empresa de locação de veículos Localiza Rent a Car S/A, na Avenida Epitácio Pessoa com Rua Juiz Amaro Bezerra. Participaram da audiência o promotor de Justiça João Geraldo Barbosa, o procurador do Município de João Pessoa, Antônio Cadete, e representantes da Localiza.
Durante a audiência, o representante da Localiza reconheceu a ocupação indevida do passeio público e se comprometeu a não mais permitir a ocupação, respeitando o Código de Posturas do Município e evitando ocorrências ou danos que possam comprometer a integridade física do cidadão. Ele registrou ainda que, desde que recebeu a notificação do Ministério Público, não permite mais a ocupação irregular da calçada.
O representante da empresa informou ainda que ingressou com o projeto de regularização da reforma do estabelecimento, inclusive do estacionamento que deverá contar com vaga para pessoas com deficiência. O projeto está pendente de aprovação na Prefeitura Municipal de João Pessoa e já obteve a aprovação do Corpo de Bombeiros, sendo dispensada da licença ambiental devido à atividade desempenhada.
A empresa também se comprometeu a encaminhar à Promotoria cópia do projeto, com fotografias, plantas, comprovação da dispensabilidade da licença ambiental e outros documentos pertinentes à regularização.
O promotor João Geraldo vai oficiar à Superintendência de Mobilidade Urbana da Capital (Semob) solicitando inspeções com maior frequência na área. Também será oficiado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) para, no prazo de 10 dias, comprovar as medidas administrativas ou judiciais tomadas para remoção de obstáculos como jarros e outros que se encontram ao longo da Avenida Epitácio Pessoa.
João Geraldo Barbosa enfatizou que outras medidas estão sendo desencadeadas pela prefeitura de João Pessoa, através de ações da 2ª Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social para fazer cumprir o Código de Posturas do Município no que diz respeito à desocupação das calçadas da Capital.
