Regularização: 2ª Promotoria do Meio Ambiente de JP realiza audiências com comunidade religiosa
A 2ª Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João Pessoa realizou na manhã desta terça-feira (24) duas audiências com representantes da Comunidade Religiosa Consolação Misericordiosa, localizada próxima à Universidade Federal da Paraíba relativas a reclamações apuradas pelo Ministério Público.
A primeira audiência foi referente à Notícia de Fato 094/2016, que tramita na 1ª Promotoria do Meio Ambiente e apura reclamação relacionada a resíduos sólidos e poluição sonora. O 2º promotor de Justiça do Meio Ambiente João Geraldo Barbosa, em substituição na 1ª Promotoria do Meio Ambiente, determinou a instauração de inquérito civil e estabeleceu um prazo de 90 dias para a comunidade religiosa proceder sua regularização fiscal para obtenção da licença ambiental junto à Secretaria do Meio Ambiente da Capital (Semam), cuja tramitação administrativa já está em andamento.
Segundo o promotor, ficou acordado ainda que, nesse período de 90 dias, a Comunidade Consolação Misericordiosa realizará a adoração dominical apenas no primeiro domingo de cada mês. Quanto aos demais domingos, as atividades religiosas serão realizadas apenas com som ambiente e sem o uso de instrumentos musicais, admitindo-se apenas o uso de microfone e um violão ou um teclado. Quanto aos resíduos sólidos, os representantes da comunidade informaram que o problema já foi resolvido e se comprometeram a deslocar os depósitos de lixo para outro local.
Já a segunda audiência teve relação ao Inquérito Civil Público 021/2016 que tramita na 2ª Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social, que trata de problemas de mobilidade na área da comunidade. Segundo João Geraldo, os representantes informaram que, após a instauração do inquérito, a comunidade manteve gestões junto à UFPB para utilizar o estacionamento da universidade para as pessoas que frequentam as atividades religiosas. Além disso, a Prefeitura de João Pessoa construiu vagas de estacionamento na parte da frente da sede da comunidade.
Na audiência, a comunidade se comprometeu a orientar seus fiéis a não estacionarem em local proibido. O promotor determinou ainda que seja oficiado à Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob) para realizar a fiscalização da área, uma vez que é possível constatar o estacionamento em calçadas no local. Ele estabeleceu um prazo de 60 dias para verificar o compromisso assumido pela comunidade religiosa.
