Promotoria realiza reunião sobre residência em risco no bairro de José Américo, na Capital

Nesta terça-feira (27), o promotor João Geraldo Barbosa recebeu em seu gabinete o procurador geral do Município de João Pessoa, Adelmar Azevedo Régis e o coordenador da Defesa Civil de João Pessoa, Francisco Noé Estrela, para tratarem da vistoria realizada no último dia 22 pelo Ministério Público da Paraíba, através da 2ª Promotoria de Justiça do Meio e Patrimônio Social da Capital com o fim de verificar a infraestrutura da Rua José Estevão da Silva, no ponto ao lado do n° 169, Comunidade Laranjeiras, Bairro José Américo, especificamente com relação ao pleno funcionamento do sistema de drenagem de águas pluviais e também de averiguar a situação de desabamento de parte do piso de uma residência que expôs um dos canais subterrâneos de águas pluviais que fluem sob as moradias da área.

Na inspeção realizada pelo promotor João Geraldo e o engenheiro do Ministério Público, Caio Sampaio, foi constatada a existência de sarjetas com sistema de coleta de águas pluviais sem proteção de gradil para evitar obstrução e também a captação de águas em ambos os passeios públicos, sendo as sarjetas que margeiam a Comunidade Laranjeiras recebem e se conectam a canais subterrâneos que transportam as águas de chuva para um afluente do Rio Laranjeiras, cujo trajeto conduzem essas águas por baixo de inúmeras casas da comunidade.

Na ocasião, constatou-se também que a pavimentação e o sistema de drenagem de águas pluviais foi construído pelo poder público municipal após o ano de 2012 sem que providências de interdição ou outra de viabilidade técnica fossem tomadas com relação às sarjetas e canais de escoamento já existentes de forma irregular na referida comunidade, deixando até a presente data o funcionamento dos dois sistemas de drenagem.

Segundo o promotor, outro aspecto de gravidade é que as moradias locais expelem seus esgotos domésticos, principalmente, águas de lavagem de piso e serviços de banheiros, bem como de pias de cozinha diretamente nos canais subterrâneos, que são transportados até um dos afluentes do Rio Laranjeiras comprometendo o meio ambiente com a poluição do referido rio.

Durante a reunião, a Prefeitura Municipal demonstrou receptividade para solução imediata do problema com relação ao iminente risco de vida da proprietária da residência inspecionada, admitindo que não havia nenhuma Ação de Reintegração de Posse em tramitação e que melhor conhecendo os fatos nesta reunião garantiu ao promotor que imediatamente estaria providenciando a remoção dos moradores da residência e incluindo-a nos programas sociais da Prefeitura Municipal de João pessoa com vistas a solucionar o iminente risco de vida dos mesmos.

O promotor João Geraldo enfatizou que essa já era a postura que ele esperava da Prefeitura Municipal de João Pessoa. “Reconheço o grande e vocacionado trabalho da Defesa Civil e da Secretaria de Habitação do Município de João Pessoa através do doutor. Francisco Noé e da doutora Socorro Gadelha respectivamente, bem como do bom senso e representação jurídica do procurador geral do Município em tomar as medidas acertadas para evitar o pior e também, no sentido de que durante a tramitação do Inquérito Civil Público que deverá ser instaurado pelo Ministério Público da Paraíba possa o poder público municipal junto com seus órgãos técnicos tomar as demais medidas que representem soluções técnicas e administrativas para sanar o grave problema atualmente detectado e vivido pela comunidade das Laranjeiras”.

João Geraldo agradeceu as presenças e a solução imediata de parte do problema discutido e enfatizou que não só Dona Francisca e seus familiares, mas todos poderão ter a certeza de que a vida é o bem maior que possuímos e que devemos garantir aos nossos semelhantes.

Por fim a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compedec), após a reunião, enviou ofício já informando que interditou as moradias em risco e solicitou da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) a avaliação do perfil sócio econômico da família mencionada e também à Secretaria Municipal de Habitação para possibilidade de inclusão em programas de habitação do município. Foi orientada ainda a demolição da moradia em risco de desabamento pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), quando da retirada da moradora.

“Não se pode deixar de registrar o valioso trabalho da imprensa em trazer a público problemas que ajudem os poderes e às instituições agirem de forma a usar suas competências e atribuições em prol de uma sociedade justa e mais social. Afinal existimos para servir como cidadãos, instituições e poderes. Estes direitos e deveres estão muito bem consolidados na nossa constituição federal. Vamos sempre respeitá-los e cumpri-la”, concluiu o promotor.