MPPB participa da 1ª audiência pública para elaboração do Plano Diretor de Mobilidade Urbana da Capital
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) - através da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico e Urbanismo da Capital – participou, na manhã desta terça-feira (18), da primeira audiência pública para elaboração do Plano Diretor de Mobilidade Urbana da microrregião de João Pessoa.
O evento aconteceu no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no Centro da Capital, e foi promovido pela Prefeitura Municipal de João Pessoa. Participaram da audiência o prefeito da Capital, Luciano Cartaxo, o promotor de Justiça João Geraldo Barbosa, do superintendente de Mobilidade Urbana de João Pessoa, Carlos Batinga (que presidiu os trabalhos); o vereador Thibério Limeira, representando a Câmara Municipal de João Pessoa; a deputada estadual Estelizabel Bezerra, representando a Assembleia Legislativa; o servidor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PB), José Arnóbio Souza Lima, representando o Governo do Estado e o secretário de Planejamento do Conde, Flávio Tavares, representando os municípios da microrregião de João Pessoa.
Segundo Cartaxo, o plano diretor pensará a médio e longo prazos o acesso seguro das pessoas a seus destinos no espaço urbano da Capital paraibana, priorizando pedestres, ciclistas, transportes públicos, de cargas e, por fim, os veículos individuais.
Batinga, por sua vez, disse que, além de integrar o Plano Diretor de João Pessoa, o Plano Diretor de Mobilidade Urbana em elaboração vai abranger as cidades de Cabedelo, Santa Rita, Conde, Bayeux e Lucena. “Os acessos e deslocamentos da microrregião de João Pessoa envolvem estas cidades e nenhuma cidade pode se isolar por causa de uma linha imaginária. É preciso dialogar com os demais municípios”, defendeu.
De acordo com a PMJP, outras audiências públicas para elaboração do Plano Diretor de Mobilidade Urbana deverão ser promovidas. A expectativa é de que ele seja concluído em até 14 meses. “Esse plano servirá para atender de forma planejada as necessidades de mobilidade da população não só de João Pessoa, mas de todos que transitam pela Capital”, disse Batinga.
Ação civil pública
O promotor de Justiça João Geraldo Barbosa parabenizou a iniciativa da prefeitura. “Esta primeira audiência é de grande valia e importância, tendo em vista que, de uma forma mais concreta, a Prefeitura Municipal de João Pessoa começa a dar sinal de cumprimento do que o Plano de Política Nacional de Mobilidade Urbana exige: a elaboração e execução dos planos de mobilidade urbana de cada município”, disse.
Ele também destacou que, em 2015, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico e Urbanismo ajuizou uma ação civil pública contra o Município de João Pessoa, requerendo a elaboração, implementação e execução do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, conforme prevê a Lei 12.587/2012. A ação tramita na 4a Vara da Fazenda Pública, que tem como titular o juiz Antônio Carneiro.
A Lei 12.587/2012 diz que o Plano de Mobilidade Urbana é o instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana e deve contemplar, entre outros serviços de transporte público coletivo, a circulação viária, as infraestruturas do sistema de mobilidade urbana, a acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade, bem como os mecanismos e instrumentos de financiamento do transporte público coletivo e a infraestrutura de mobilidade urbana.
