Promotoria promove audiência sobre transporte complementar de passageiros, em JP
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Social da Capital promoveu, na manhã desta terça-feira (1°), uma audiência com representantes de órgãos de trânsito do Estado e do Município de João Pessoa para tratar da implementação do Serviço de Transporte Público Complementar de Passageiros do Estado da Paraíba (STPC/PB).
Na audiência, o superintendente do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), Carlos Pereira Silva falou sobre as medidas adotadas, desde julho de 2014, em relação à regulamentação do serviço, como a publicação de leis que versam, dentre outras questões sobre a criação e funcionamento do conselho gestor do sistema. Segundo ele, o regulamento com 67 artigos sobre esse serviço está em discussão e deve ter os destaques votados até o próximo dia 7.
O presidente do Sindicato dos Alternativos, Iramar Souza, solicitou a juntada de documentação sobre a evolução das medidas adotadas pelo conselho até a presente data, o que foi deferido pelo promotor de Justiça João Geraldo Barbosa. Iramar também ponderou divergências quanto à área de atuação do serviço, o que fez com que o promotor de Justiça também determinasse que seja juntado ao inquérito civil público instaurado pela promotoria o mapa do Estado da Paraíba com a identificação dos pólos a serem criados pelo regulamento para o funcionamento do sistema.
O promotor de Justiça João Geraldo Barbosa determinou ainda que o DER-PB encaminhe, assim que for concluído e aprovado, o regulamento do STPC, bem como cópia dos convênios a serem assinados pelo departamento, pela Polícia Militar e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) para a efetivação conjunta da fiscalização desse serviço que será regulamentado.
Além do superintendente do DER e do presidente do Sindicato dos Alternativos, compareceram à audiência o procurador do Município de João Pessoa, Antônio Fernando Cadete; o diretor de Planejamento do DER-PB, José Arnaldo Lima; o superintendente adjunto da Semob (Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa), José Augusto Morosine; o representante do Batalhão de Policiamento de Trânsito, Jucier Lima; o representante da PRF, Renato Medeiros e o presidente da Cooperativa dos Transportes Alternativos da Paraíba, Francisco Lima.
